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17/12/2021 - 10h44min

Resumo da semana na Alesc (De 13 a 17 de dezembro)

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Carro Elétrico - Assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre Ifisc e Alesc
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Na penúltima semana de atividade Legislativa no Parlamento, tivemos a aprovação de mais de 40 projetos de lei e a análise de dezenas de projetos que devem ir à plenário na próxima semana. Acompanhem nosso resumo abaixo e boa leitura:

Parceria para ampliar para uso de carro elétrico

A Assembleia firmou convênio com o Instituto Federal (IFSC) para uso de um veículo movido à energia elétrica. O carro será compartilhado entre os deputados.  A medida visa incentivar o uso de energia renovável.

Força-tarefa aprova dezenas de projetos

 

Em mais uma semana de pauta intensa, o plenário da Alesc aprovou cerca de 40 projetos. Cabe destaque para a proposta que tipifica a corrida de cães como crime. A medida ainda estabelece multas para quem descumprir a lei. A votação foi acompanhada presencialmente por grupos em defesa da causa dos animais de várias cidades do estado.

Deputados adequam garantias para servidores estaduais

A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana novos projetos ligados ao funcionalismo público. Um deles altera a promoção dos praças militares; outro faz readequações à carreira dos servidores da secretaria da saúde, sem prejuízo financeiro à classe. Também foi aprovada a revogação da regra que impede o ingresso às forças militares por quem possua tatuagens. Esta condição é considerada discriminatória pelo STF. Outra importante iniciativa aprovada regulamenta a organização e o funcionamento das centrais de abastecimento administradas pela Ceasa.

Política de transição energética para o Sul

Os deputados aprovaram a Política Estadual de Transição Energética Justa, voltada à atividade carbonífera. A matéria traz uma boa notícia para a região Sul que, a longo prazo, poderá deixar de explorar e utilizar o carvão mineral na geração de energia elétrica. A medida visa tornar Santa Catarina independente economicamente deste minério. 

Desburocratização para construções e reformas

Outra proposta aprovada propõe alterações nas normas para prevenção e segurança contra incêndio e pânico.  O objetivo do projeto é simplificar os processos relativos a construções, ampliações e reformas, além de concessão de habite-se, que dependem de autorização dos bombeiros.

Importantes projetos serão apreciados na próxima semana

A próxima semana deve ser de “limpa pauta” com a votação do projeto conhecido como bolsa-estudante e do PL que prevê o uso de alimentos da agricultura familiar em penitenciárias. Outra matéria que pode entrar em votação é a que prevê o ressarcimento dos prejuízos causados por alunos em escolas públicas. Os deputados também votarão o orçamento do governo para o próximo ano.

Alesc votará se alunos devem ressarcir prejuízos causados em escolas 

O plenário da Assembleia deve votar matéria que determina o ressarcimento dos prejuízos causados de modo intencional por alunos das escolas públicas de Santa Catarina. O texto como uma forma de frear os atos de violência e vandalismo. Alunos maiores de idade terão que pagar os reparos e, no caso dos menores, o custo será direcionado aos pais ou responsáveis.   

Segurança Pública aprova projetos que seguem para plenário

Por unanimidade de votos, a Comissão de Segurança Pública aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2021, do governo do Estado, que pretende estabelecer a adesão da Perícia Oficial de Santa Catarina à Padronização Nacional de Nomenclatura e identidade visual. Conheça os demais projetos aqui.

Comissão de Economia aprova projetos de lei na última reunião do ano

A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa aprovou três projetos de lei (PLs) na última reunião ordinária do ano, realizada na tarde desta quarta-feira (15). As três propostas estão aptas para serem votadas em plenário.

Bancada do Oeste elenca principais conquistas para a região em 2021 

Em reunião, Bancada do Oeste enumerou as conquistas para a região em 2021. A última reunião do ano contou com a participação do secretário de Estado da Infraestrutura, que apresentou um diagnóstico da situação das rodovias da região. 

Especialista fala sobre a ajuda da bioestatística na saúde pública 

Os dados da saúde pública sobre o câncer de próstata foram tema de palestra durante a reunião da Comissão de Saúde. Especialista discorreu sobre a importância da coleta e análise de dados para a elaboração de políticas públicas e o enfrentamento de enfermidades. 

Bancada Feminina debate PL para aprimorar o combate à violência contra a mulher

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina promoveu uma live para debater uma proposta de legislação que pretende fazer evoluir o combate à violência contra a mulher. O evento foi iniciativa da Bancada Feminina do Parlamento catarinense, que vai apresentar um Projeto de Lei cuja meta é criar grupos reflexivos para agressores. 

Avanço da dengue é tema de audiência pública 

A Comissão de Saúde realizou audiência pública para tratar do número crescente de casos de dengue no estado. O estado registra um recorde histórico de casos de dengue. Até o início de novembro, foram 18.948 casos confirmados da doença. No ano passado foram 11.376 casos confirmados. Este ano já foram registrados seis óbitos por dengue SC. Há 4 anos não havia registro de morte pela doença no estado.  

Pesquisa inédita aponta evasão e abandono escolar durante a pandemia 

Mais de 8.700 estudantes abandonaram as aulas neste ano. Se forem somadas as evasões durante a pandemia de Covid-19, o número aumenta para 13.700 alunos. A pesquisa inédita, realizada nos 295 municípios catarinenses em outubro, mostrou os números de evasão e abandono escolar de estudantes desde o ensino básico ao médio, além dos da educação de jovens e adultos (EJA), durante a pandemia em relação às matrículas efetivadas no início de 2020. O levantamento foi apresentado durante a reunião do Grupo de Trabalho (GT)  da Comissão em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da Alesc. 

Alesc celebra os 60 anos de Pinhalzinho, Saudades e Modelo 

Os 60 anos de emancipação política e administrativa de Pinhalzinho, Saudades e Modelo foram comemorados durante sessão solene que a Assembleia Legislativa realizou nem Pinhalzinho. Cerca de 200 pessoas lotaram o auditório para acompanhar a homenagem as famílias dos colonizadores, prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores dos três municípios que administraram os municípios nos aniversários de 10 anos, 20 anos, 30 anos, 40 anos, 50 anos e 60 anos. 

Aprovada ampliação da idade para benefício por gestação múltipla

A Comissão de Direitos Humanos aprovou quatro projetos de lei que seguem para apreciação em plenário. Um deles estabelece lei específica para a concessão do benefício assistencial pago a famílias carentes com caso de gestação múltipla.

Minotto entrega moção de aplauso para jornalista Amanda Santos 

A Assembleia Legislativa concedeu moção de aplauso à jornalista Amanda Santos como reconhecimento ao trabalho dela pela produção de uma série de reportagens sobre a consciência negra. Amanda é repórter da previsão do tempo, na NDTV.

Lançado livro “CPI dos Respiradores - O maior caso de fraude e corrupção” 

A Assembleia Legislativa sediou o lançamento do livro "CPI dos Respiradores - O maior caso de fraude e corrupção no Estado de Santa Catarina", de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que conta um pouco dos bastidores políticos e do legislativo catarinense em 2020. 

Alesc homenageia radialista  

A Assembleia Legislativa concedeu moção de aplauso ao radialista Renei Roberto Popper, que completou 50 anos de carreira como locutor e apresentador no cenário do jornalismo catarinense.  

Guardas municipais de Tubarão recebem moção de aplauso 

Os guardas municipais de Tubarão, Luciano da Silva e Lucas da Silva Maia, receberam da Assembleia Legislativa uma moção de aplauso por localizar e levar ao encontro dos familiares um portador de Alzheimer desaparecido há algumas horas.  


Moção de aplauso destacou escola de Urussanga  

A Escola de educação Básica Barão do Rio Branco, de Urussanga, que completou 80 anos de atividades, foi homenageada com uma moção de aplauso pela Assembleia Legislativa.  


Epagri recebe moção e certificado de responsabilidade social 

A Assembleia Legislativa concedeu uma moção de aplauso aos 30 anos de fundação da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). Na mesma solenidade foi entregue à presidente da empresa, Edilene Steinwandter, o certificado de Responsabilidade Social. A homenagem reconhece simbolicamente a dedicação e o trabalho desenvolvido pela Epagri em prol da agricultura catarinense.

Terceira edição do livro que conta história do Metropol é lançada

O jornalista, chargista e roteirista catarinense Zé Dassilva lançou na Galeria de Arte Ernesto Meyer Filho, a terceira edição do livro “Histórias que a bola esqueceu - a incrível trajetória do E. C. Metropol e de sua torcida”, time que surgiu nos anos 1960 em Criciúma e virou lenda do futebol brasileiro. A obra fala do time amador alviverde que, em pouco menos de 10 anos, foi cinco vezes campeão catarinense, venceu a Chave Sul da Taça Brasil por duas vezes, revelou jogadores para grandes times e ainda teria aplicado uma maldição de 20 anos sobre o Botafogo.

Reunião destaca avanços das práticas integrativas e complementares

A coordenação do Observatório Catarinense das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (OC-PICS) realizou no Plenarinho da Assembleia Legislativa reunião de avaliação das atividades do período de 2019 a 2021. As PICs em tratamentos considerados alternativos, como homeopatia, naturologia, plantas medicinais e acupuntura, oferecidos à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Campanha que estimula participação dos jovens nas eleições é elogiada

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), elogiou a campanha "Meu primeiro título #BoraVotar", promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e pela Delegacia da Alfândega da Receita Federal em Florianópolis, que prevê o sorteio de 150 smartphones aos jovens menores de 18 anos inscritos no Cadastro Eleitoral. Ele destaca que essa inscrição é a oportunidade para os adolescentes de 16 e 17 anos de idade exercerem, se quiserem, o direito de votar e de, assim, influenciar o destino político do país.

Patrícia Schneider de Amorim
Sala de Imprensa/Alesc

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