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15/12/2021 - 12h28min

Alesc votará uso de alimentos da agricultura familiar em penitenciárias

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A Comissão de Agricultura e Política Rural é presidida pelo deputado José Milton Scheffer.
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar para fornecimento às penitenciárias do estado de Santa Catarina será votada pelo plenário da Assembleia Legislativa. A decisão foi tomada pela Comissão de Agricultura e Política Rural na manhã desta quarta-feira (15).

Iniciativa do deputado Nilso Berlanda (PL), a matéria determina que pelo menos 30% de toda a alimentação dos detentos das unidades prisionais do estado tenham sido produzidos por agricultores familiares. Relator do texto, o deputado Marcos Vieira (PSDB) classificou o projeto como “extremamente importante”.

Na justificativa da proposição, Berlanda afirmou que é de “fundamental importância”  incentivar e fortalecer os agricultores familiares catarinenses para promover inclusão econômica e social. 

Indenização
A Comissão de Agricultura também encaminhou ao plenário PL 278/2021, que promove a desburocratização do processo de indenização de produtores que tiverem rebanho abatido por causa de brucelose e tuberculose. O texto, protocolado pelo governo do Estado, foi relatado pelo deputado José Milton Scheffer (PP).

De acordo com ele, Santa Catarina tem programa de erradicação destas doenças que garante a indenização por meio do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa). “Ocorre que a burocracia dos órgãos e a dificuldade de acompanhamento, têm causado enormes prejuízos aos agricultores”, comentou. Na opinião de Scheffer, por isso existe a necessidade de transformar o procedimento de “modo mais célere e justo”.

Bambu
Também já está pronto para o plenário o PL 151/2020, igualmente de autoria do deputado Berlanda, que pretende que o Estado institua a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Bambu. O parlamentar argumentou que no Brasil há 280 espécies e clima favorável de grandes áreas inaptas para outros cultivos, mas adequados à produção de diversas variedades do produto. “No entanto, a atividade econômica relacionada a essa cultura é bastante restrita”, explicou.

De acordo com o projeto, devem ser incentivadas todas as atividades econômicas do segmento, incluindo pesquisa e assistência técnica, produção de mudas, colmos e brotos para o beneficiamento artesanal e industrial dos mesmos, além das atividades de transporte e comercialização relacionadas à geração de empregos e renda e de recuperação e preservação do meio ambiente, por meio de ações governamentais e de empreendimentos privados.

Conforme o autor, esta política de incentivo deve incluir ainda, entre outros temas, a formação de técnicos, agricultores e artesãos, o estímulo de parcerias à produção de mudas e de plantio de bambu para o suprimento da demanda de matéria-prima.

Alessandro Bonassoli
Agência AL

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