Sessão Especial - Comemoração dos 15 anos da emissão pela OIE do Certificado de Zona Livre de Aftosa
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A semana na Assembleia Legislativa foi marcada pela aprovação de propostas, como a que dá prioridade no atendimento à pessoa com deficiência para a atualização de laudos médicos. Nas comissões permanentes também avançaram projetos de leis, um deles inclui o ecocardiograma fetal na lista de exames de pré-natal obrigatórios. Assembleia também realizou duas audiências públicas para debater a situação do rio Itajaí-Mirim. O Parlamento ainda comemorou os 15 anos de Santa Catarina livre da febre aftosa, o que garante o bem-estar dos animais e incrementa as exportações. Cabe destaque à série de reportagens especiais sobre adoção. Confira o nosso resumo. Boa leitura.

Ajustes na legislação pode alterar ICMS

Foi admitida uma medida provisória que ajusta a legislação estadual à federal e eleva para 17% a alíquota do ICMS de produtos de outros estados que sejam comprados pela internet, o e-commerce. A medida prevê, ainda, a isenção de ICMS da energia elétrica para hospitais filantrópicos. A matéria segue para análise das comissões permanentes. Acompanhe. 

Prioridade nos laudos à pessoa com deficiência

Os deputados aprovaram um projeto que dá prioridade no atendimento à pessoa com deficiência para a atualização de laudos médicos nos estabelecimentos credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O agendamento para a atualização desses documentos, conforme o texto do projeto, deverá estar disponível por telefone ou pela internet.

Diagnóstico precoce salva vidas

A Comissão de Constituição e Justiça acatou a proposta que inclui o ecocardiograma fetal, capaz de verificar anomalias no coração do feto, na lista de exames de pré-natal obrigatórios. Pela proposta, a norma vale para maternidades públicas e privadas conveniadas pelo SUS, garantindo tratamento precoce e mais assertivo. A matéria segue tramitando.

Santa Catarina sem febre aftosa

A Assembleia sediou o 5º Fórum Catarinense de Prevenção à Febre Aftosa. Desde 2007 a Organização Mundial de Saúde Animal reconhece SC como livre da doença sem vacinação, o que garantiu, além do bem-estar dos rebanhos, um importante incremento às empostações, passando de 360 milhões de dólares em 2006, para U$5 bilhões em 2021. Uma sessão especial também marcou os 15 anos da certificação de SC como área livre de febre aftosa. Foram homenageadas as instituições que atuaram ativamente para que o estado obtivesse o referido status sanitário.

Plenário da Alesc repercute apoio às forças de segurança e teto para ICMS nos estados

As áreas de segurança pública e economia nacional foram o destaque nos debates no plenário da Assembleia Legislativa. A preocupação com o aumento da criminalidade e a aprovação na Câmara dos Deputados sobre a redução do ICMS para as unidades da Federação foram destacadas. Veja os destaques da sessão.

Aprovado PLC que favorece contribuinte em caso de empate no tribunal tributário

O Plenário da Assembleia aprovou a proposta que garante que as decisões do Tribunal Administrativo Tributário (TAT) que terminem empatadas sejam decididas a favor do contribuinte. O TAT é o órgão da Secretaria de Estado da Fazenda que julga administrativamente os processos tributários entre o Estado e os contribuintes. O tribunal é paritário, ou seja, formado por servidores da SEF e por representantes da sociedade civil em igualdade numérica de representação. Leia mais.

Finanças aprova projetos de saúde e educação

O projeto de lei que autoriza o governo a aplicar recursos do Fundo Estadual de Saúde na Rede Feminina de Combate ao Câncer foi aprovado na Comissão de Finanças. Mais informações aqui. 

Avança PL que transforma “Mês Antidrogas” em “Junho Branco”

A Comissão de Prevenção e Combate às Drogas aprovou o Projeto de Lei (PL) 79/2022, que altera a denominação do “Mês Antidrogas” para “Junho Branco”. A proposta segue para votação em plenário. Mais informações aqui.

Os filhos do coração têm o DNA da alma

Para celebrar o Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça (TJ/SC) lançaram uma série de reportagens especiais. Em pauta, histórias sobre apadrinhamento afetivo, família acolhedora e o sistema de busca ativa, que em dois anos de funcionamento possibilitou um aumento surpreendente de adoção de adolescentes. O material completo foi publicado nos sites do TJ /SC e da Alesc.

Leia aqui a reportagem especial desenvolvida pela equipe da Alesc sobre adoção múltipla.

Aqui, para acessar a reportagem sobre família acolhedora.

A importância do apadrinhamento afetivo na vida dos acolhidos

Os avanços da legislação federal e estadual na questão da adoção

Deputados debatem ICMS sobre combustíveis e fila de cirurgia eletivas

A votação na Câmara dos Deputados, em Brasília, de projeto de lei que tabela o ICMS sobre os combustíveis em 17% e a fila das cirurgias eletivas em Santa Catarina repercutiram na sessão. Veja. 

Lideranças sugerem criação de câmara técnica para o rio Itajaí-Mirim

A criação de uma câmara setorial técnica da Bacia do Rio Itajaí-Mirim no Comitê Hidrográfico da Bacia do Rio Itajaí-Açu e o início de estudos para construção de uma aquiduto da barragem de Botuverá para abastecer o município de Itajaí, foram os principais encaminhamentos propostos na audiência pública da Comissão de Turismo e Meio Ambiente realizada em Itajaí. Rio do Sul também sediou o encontro. Leia aqui.

Especialista esclarece sobre diagnóstico e tratamento da doença de Fabry

A sessão plenária  desta quinta-feira (26) foi suspensa para a manifestação do médico nefrologista e professor Roberto Benvenutti, que tratou das medidas de conscientização, prevenção e combate à doença de Fabry, descrita no ano de 1886 e que tem origem genética, gerada por uma falha do cromossomo X. Mais informações aqui. 

Dengue e queda na vacinação contra Covid dominam prestação de contas da Saúde

As dificuldades no combate à dengue e a queda na vacinação contra a Covid-19 no primeiro quadrimestre do ano marcaram a prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde para a Assembleia Legislativa. Durante a audiência pública, a Comissão de Saúde do Parlamento também questionou o pagamento das emendas impositivas pelo governo estadual. Leia mais.

Chefe da embaixada da Ucrânia solicita ajuda humanitária de SC

O chefe da representação diplomática da Ucrânia no Brasil, Anatoliy Tkach, esteve na Assembleia Legislativa para solicitar ajuda humanitária de Santa Catarina ao país europeu. Ele foi recebido pelo 1º secretário da Casa, deputado Ricardo Alba.

Paróquia de Tubarão recebe moção de aplauso

Representada na oportunidade pelo padre Rafael Uliano, a Paróquia Nossa Senhora de Fátima recebeu uma moção de aplauso da Assembleia Legislativa. Na justificativa da homenagem, o reconhecimento do Parlamento pelo trabalho social que realiza na região de Tubarão e no Sul do Estado.

Alesc homenageia a Igreja Visão Missionária pelos 27 anos de fundação

Os 27 anos da Igreja Visão Missionária foram destacados em sessão especial no plenário da Assembleia Legislativa. Durante o evento, foram homenageados o missionário Alexandre da Rosa e 18 pastores da congregação, que foi fundada na cidade de Blumenau, em 7 de outubro de 1995, e hoje está presente em todo o território nacional e no exterior. Mais informações aqui. 

Alesc recebe a exposição “Rendeiras”, da artista plástica Raquel Storck

A delicadeza da renda de bilro e o perigo da extinção desta arte, além da paixão pelo artesanato manual, são as inspirações da artista plástica Raquel Berenice Storck, que cria suas obras que simplesmente surgem em quando prepara as séries de suas obras. A exposição “Rendeiras” poderá ser vista até 17 de julho na Galeria de Arte Ernesto Meyer Filho, no hall do Palácio Barriga Verde.

Lançada na Alesc a Festa Nacional do Pinhão

Com apresentações musicais no plenário e no hall, foi lançada a 32ª Festa Nacional do Pinhão, que será realizada de 10 a 19 de junho no Parque de Exposições Conta Dinheiro, em Lages. O anúncio ocorreu durante a sessão ordinária.