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Plenário da Alesc repercute apoio às forças de segurança e teto para ICMS nos estados
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
As áreas de segurança pública e economia nacional foram o destaque nos debates no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Durante a sessão, realizada na manhã desta quinta-feira (26), a preocupação com o aumento da criminalidade e a aprovação na Câmara dos Deputados sobre a redução do ICMS para as unidades da Federação foram destacadas.
O deputado Maurício Eskudlark (PL) se disse preocupado a situação da criminalidade no Brasil e no estado.”Ou fortalecemos a Justiça, o Direito e a polícia ou vamos para o caos social. Já disse várias vezes aqui que a polícia é a última barreira antes do caos social. Se não estiver presente, se não agir, não há respeito. A sociedade que, quando controlada, parece tão respeitosa e organizada mas, com a ausência da força policial, como já ocorreu em paralisações de corporações, vivemos uma balbúrdia”, argumentou.
Na opinião dele, para se ter uma polícia “determinada” é necessário que o setor tenha apoio. “O policial sai de casa, se despede dos filhos, querendo voltar à noite após um trabalho tranquilo. Ele sai torcendo para não ter que prender ninguém. Policial quer a paz social. Quando age, age por ter que cumprir sua função social”, citou. O comentário foi feito por Eskudlark para repercutir operação policial realizada no Rio de Janeiro, que enfrentou resistência da marginalidade. “Se os policiais entrarem na comunidade, forem no local para cumprir a prisão, quem provoca a violência é a criminalidade. Mas alguns órgãos de imprensa procuram criar um sensacionalismo exagerado, como se a polícia fosse a culpada. Ao ponto de ministro do STF proibir operações em alguns locais do Rio de Janeiro”, criticou.
O parlamentar disse que esse fato é preocupante e pode se repetir. “Tivemos aqui em Santa Catarina, nesta semana, um ataque a um policial que estava em serviço no posto policial na região de Campos Novos. Foi alvejado por pessoas que ali chegaram como se estivessem pedindo informações. Atiraram no policial e depois, quando presos, disseram que foi a mando do crime organizado. Tinham dívida de droga e, ou eles iam morrer, ou a opção era ir lá e atirar e matar o policial. Nós, catarinenses, somos diferentes, temos que fortalecer as nossas instituições de segurança pública”, contou.
No fato ocorrido no Rio de Janeiro, disse Eskudlark, morreram 22 pessoas. “Uma pessoa levou um tiro de bala perdida. Mas os outros, e mostro aqui a imagem do armamento pesado, é bandido que está lá para matar ou morrer. Policiais vão lá cumprir a sua missão enfrentar esse armamento pesado e a imprensa diz que a operação policial foi violenta, despreparada. Sem apoio da sociedade vamos viver em Santa Catarina o mesmo cenário. Temos a melhor polícia do Brasil, seja militar ou civil. Policial é ser humano, que tem pai, mãe, filho. Quer ver a sociedade organizada, torcendo para não ter que prender alguém, tentando resolver as questões no diálogo. O policial sofre quando alguém é assaltado, ferido. Eu, como delegado de Polícia há 40 anos, sei. Nós sofríamos quando tinha alguém sequestrado ou ferido. Terminada a operação, com sucesso, quando conseguia prender os criminosos, no outro dia a gente fazia uma confraternização. Quando um policial é morto é a sociedade que é atingida e morre mais um pouquinho", afirmou o deputado, 1º vice-presidente da Alesc.
Mobilização
O deputado Sargento Lima (PL), por sua vez, repercutiu votação ocorrida na tarde de ontem, na Câmara dos Deputados, em Brasília. “Mantivemos nosso foco de trabalho nas últimas semanas para matéria votada sobre a redução do ICMS nos estados, em combustíveis, transporte público, energia elétrica e comunicações. Foi aprovado o teto de 17% nos estados”, comemorou. Segundo ele, o ato é essencial para enfrentar o momento de crise que o Brasil enfrenta com escalada dos preços de combustíveis, que refletem em todas as outras áreas da economia nacional.
“Foi uma vitória muito grande, e um empenho nosso que mobilizou mais de quatro mil pessoas em todo o país. Começamos aqui em Santa Catarina, entramos em contato com todos estados da Federação para que chegassem a cada um dos deputados federais. Para que eles fossem alertados sobre sua responsabilidade do momento que o país vive atualmente. Estabelecer o teto seria fundamental”, relatou. Lima disse ainda que os deputados federais foram alertados sobre o que considera um risco: a cooptação por parte de governadores “que não querem abrir mão” dessa arrecadação.
“Santa Catarina cobra em cima desses serviços 25%, alguns estados chegam a cobrar 34%. Esse foi um trecho da caminhada. Já sabemos que muitos governadores estão se organizando para fazer seu lobby junto aos senadores e ao Supremo Tribunal Federal [para derrubar a decisão]. Quero dizer aos senadores de cada um dos estados que vamos continuar os trabalhos, que estamos atentos como irão votar sobre essa matéria. Quero pedir a todas as federações que representam empresas em Santa Catarina e às associações comerciais e industriais de todos os municípios que se manifestem”, declarou, lembrando que a sociedade civil organizada e a imprensa também tem importância na mobilização sugerida por ele.
