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06/05/2022 - 14h50min

Resumo da semana na Assembleia (De 2 a 6 de maio)

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SESSÃO ORDINÁRIA
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

O Parlamento aprovou o projeto de lei 78 de 2022, que reduz o ICMS de alguns produtos e amplia o prazo de vigência da cesta básica catarinense. A proposta foi amplamente discutida pelos deputados. Nesta semana também aconteceram discussões e análises de projetos nas comissões de mérito e novas propostas ficaram aptas a serem votadas em plenário. A Assembleia também realizou um evento para recepcionar os novos estagiários da Casa. Confira aqui o nosso resumo.

Por unanimidade, Plenário aprova projeto que reduz ICMS

Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 78/2022 que reduz o ICMS do leite longa vida, da farinha de trigo e dos bares e restaurantes. A proposta também amplia o prazo de vigência da cesta básica catarinense. O projeto amplia, de 30 de junho deste ano para 31 de dezembro de 2023, o prazo para a redução do ICMS cobrado dos produtos da cesta básica, além de incluir o leite e a manteiga entre as mercadorias beneficiadas com essa medida. Com isso, a alíquota para esses produtos, que subiria para 12% a partir de julho, fica mantida em 7% até o fim do ano que vem. Veja mais detalhes.

Comissão de Turismo aprova nove projetos que irão a plenário

A Comissão de Turismo e Meio Ambiente aprovou nove projetos de lei. Agora, todos estão aptos a serem apreciados em plenário. Entre eles estão projetos que criam o programa estadual de redução de agrotóxico (Proera) e o que institui a política de incentivo ao cicloturismo e cria o roteiro turístico Caminhos da Baleia Franca. Confira.

Aprovada isenção nas taxas de exames para equinos

Os deputados aprovaram o projeto de lei que concede isenção no pagamento das taxas para a realização de exames de mormo e anemia infecciosa em equinos. Conforme o texto do projeto, os proprietários dos animais ficam isentos do pagamento por esses exames, desde que feitos em laboratórios públicos ou privados credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

Finanças aprova PL que fortalece proteção aos animais

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o PL 287/2020 que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais, para proibir que animais apreendidos em razão de maus-tratos ou de zoofilia sejam devolvidos aos seus tutores. Acompanhe.

Excesso de chuvas e cheias no estado pautam sessão da Alesc

A consequência das fortes chuvas dos últimos dias em Santa Catarina, com enchentes e outros estragos em todo o estado, foi o tema principal no plenário da Assembleia Legislativa. Parlamentares demonstraram preocupação com as condições técnicas de barragens na região do Alto Vale e pediram atenção máxima da Defesa Civil para atender a população em todo o território catarinense.

Criação da Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor passa pela CCJ

A criação da Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O objetivo da proposta, conforme a justificativa enviada pelo Executivo, é dotar Santa Catarina de uma política pública permanente que possibilite a sistematização e a avaliação das parcerias já existentes entre o governo e as organizações da sociedade civil. Mais detalhes aqui. 

Novas leis tratam de noções de primeiros socorros e multa a pedófilos

O Poder Executivo transformou em lei nesta semana dois projetos elaborados por deputados estaduais. As normas tratam de capacitação em primeiros socorros e multa a condenados por pedofilia. Acompanhem.

Deputado de Luxemburgo visita a Assembleia Legislativa

O deputado Sven Clement, do parlamento de Luxemburgo, visitou a Assembleia Legislativa e destacou a importância de Santa Catarina para Luxemburgo. Estima-se que o estado, principalmente na região da Grande Florianópolis, concentra o maior número de descendentes do país no Brasil, números extraoficiais calculam 15 mil descendentes de imigrantes de Luxemburgo no estado, maioria apta a votar nas eleições que ocorrem ano que vem no país. Em 2019 foi instalado em Palhoça o Consulado Honorário do Grão-Ducado.

Moacir Sopelsa recebe título de Amigo da PM

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa, foi agraciado com o título honorífico “Amigo da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina”. A entrega da medalha aconteceu durante a solenidade de formatura e promoção de 157 praças e 23 oficiais, na Academia de Polícia Militar da Trindade, em Florianópolis.

Deputados vão ao governador por Hospital Regional do Oeste

Com prejuízo mensal de R$ 4 mi, o Hospital Regional Lenoir Vargas Ferreira, de Chapecó, ganhou destaque na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, ocasião em que membros da Bancada do Oeste anunciaram que buscarão o apoio do Executivo, já que 90% dos atendimentos são feitos pelo SUS. Veja

Novos estagiários do PAB são recepcionados na Presidência

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa recebeu os 60 novos estagiários selecionados para o Programa Antonieta de Barros (PAB). Eles têm entre 16 e 24 anos, estão regularmente matriculados no ensino médio, técnico ou superior e têm renda familiar inferior a 2,5 salários mínimos regionais. O estágio tem duração de um ano, renovável por mais um. Os jovens estão sendo capacitados e treinados para atuarem nos setores administrativos do Legislativo e vão receber mensalmente R$ 650, R$ 180 de auxílio-transporte e R$ 600 de auxílio-alimentação, além dos uniformes. Já os estagiários com curso superior vão receber R$ 950 mensais e os mesmos valores de auxílio-alimentação e auxílio-transporte. Veja.

Universitários do projeto Estágio Visita também foram recebidos na Alesc

Os universitários que participam da quinta edição do Projeto Estágio Visita, desenvolvido pela Escola do Legislativo, foram recebidos na Presidência da Assembleia Legislativa. Eles conversaram com o presidente do Parlamento, deputado Moacir Sopelsa (MDB), que destacou a importância de eles conhecerem os deputados e todo o processo legislativo.

Patrícia Schneider de Amorim
Sala de Imprensa/Alesc

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