Comissão de Turismo aprova nove projetos que irão a plenário

Deputados Fabiano da Luz e Ivan Naatz
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A Comissão de Turismo e Meio Ambiente aprovou na tarde desta quarta-feira (4), em reunião semipresencial, nove projetos de lei que estão aptos a serem apreciados em plenário. Entre os aprovados estão o PL 280/2019, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que cria o programa estadual de redução de agrotóxico (Proera), o PL 122/2021 e o PL 322/2020, do deputado Volnei Weber (MDB), que institui a política de incentivo ao cicloturismo e cria o roteiro turístico Caminhos da Baleia Franca.

O PL de Padre Pedro prevê um processo gradual de eliminação dos agrotóxicos, com foco nos produtos cujas pesquisas apontam perigo para a saúde e efeitos nocivos ao meio ambiente, ou substâncias que já são proibidas em vários países. “O objetivo da nossa proposta é proteger as produções, os agricultores e a população. Um dos pontos fundamentais é a ampliação dos investimentos em pesquisa e em tecnologias que garantam oferta de insumos livres de substâncias altamente tóxicas”, destaca o autor da matéria.

Para o parlamentar, abandonar o modelo de produção baseado nos pacotes de empresas multinacionais fabricantes de veneno não dependerá somente de medidas tributárias, mas, sobretudo, de uma construção cultural ancorada no conhecimento, na ciência e em políticas públicas de incentivo à transição produtiva. O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Fabiano da Luz (PT). Projeto segue para apreciação em plenário.

Cicloturismo
O colegiado também aprovou o PL 122/2021, de autoria do deputado Volnei Weber, que institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Fernando Krelling (MDB), que substituiu o relator, deputado Valdir Cobalchini (MDB). A matéria estruturada em sete artigos tem por objetivo incentivar o uso da bicicleta e o turismo ecológico, a melhoria da saúde e do bem estar dos cidadãos por meio da promoção do lazer e da atividade física, a valorização da cultura e dos atrativos turísticos catarinenses, o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais, a movimentação da economia do estado e municípios, e a promoção da acessibilidade e mobilidade.

Em seu parecer, Cobalchini acatou as emendas modificativas ao texto apresentadas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça. As alterações, que em sua maioria visam promover ajustes na redação do projeto, também estabelecem que o padrão de sinalização utilizado nos circuitos, o traçado geral, bem como a divulgação, serão definidos por regulamento. Matéria está apta a ser apreciado em plenário.

Baleia Franca
Já o PL 322/2020, de Volnei Weber, institui o Roteiro Turísticos Caminhos da Baleia Franca, abrangendo os municípios de Garopaba, Imbituba e Laguna. O resultado foi alcançado com base no parecer apresentado pelo relator, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que argumentou que a iniciativa não implica aumento de despesas ao erário público e está em conformidade com as peças orçamentárias vigentes.

A proposta foi aprovada com emenda substitutiva global para adequar o texto do projeto à técnica legislativa e estabelecer que os recursos arrecadados por meio da venda do Passaporte Turístico Caminhos da Baleia Franca sejam destinados ao Fundo de Desenvolvimento Social e não ao Funturismo, já extinto na estrutura do governo do Estado. A matéria vai a plenário.

Itapiranga e Sangão
Seguindo parecer favorável do relator, Valdir Cobalchini, os deputados também aprovaram o PL 45/2022, de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD), que reconhece o município de Itapiranga como a Capital Catarinense do Cooperativismo de Crédito Rural, e o PL 42/2022, do deputado Volnei Weber, que reconhece o município de Sangão como a Capital Catarinense da Telha e do Tijolo. As duas matérias estão aptas à votação em plenário. 

Caranguejo-uçá
Aprovado ainda o PL 176/2020, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que visa regulamentar a captura e a comercialização, em qualquer época do ano, do caranguejo-uçá (Ucides Cordatus). Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a espécie é essencial para o equilíbrio ecológico dos manguezais, considerados berçários da vida marinha e costeira. Os deputados seguiram parecer favorável do relator, Fabiano da Luz.

O autor da matéria explicou que o caranguejo-uçá é capturado principalmente nos manguezais de Joinville e São Francisco do Sul e a proposta não pretende proibir a captura e a comercialização destes animais. “Queremos regulamentar a atividade, já que muitos utilizam redes e telas fora da época, colocando o animal em risco de extinção.” Projeto segue para votação em plenário.

Papagaios
Seguindo voto favorável de Fabiano da Luz, foi aprovado o PL 360/2021, de autoria de Ivan Naatz, que busca conceituar e inserir a classe de aves Psittaciformes na Política de Gestão de Pássaros Nativos da Fauna Brasileira e Exótica, no âmbito do estado (Lei 17.491, de 2018).

Conforme o autor, a classe Psittaciformes (papagaios) inclui mais de 360 espécies e 80 gêneros das famílias Psittacidae, Strigopidae e Cacatuidae. “Vale ressaltar que os psitacídeos são um dos grupos que mais sofrem com o tráfico da fauna silvestre, pois sua grande diversidade de cores e capacidade de imitar a voz humana desperta o interesse de pessoas no mundo todo, movimentando milhões de dólares estadunidenses por ano.” O texto segue para análise em plenário.

Cigarros
Ainda durante a reunião, o colegiado aprovou o PL 351/2020, de autoria do deputado Jair Miotto (União), que proíbe o consumo de cigarros e derivados do tabaco nos parques do estado e prevê aplicação de multa de R$ 5 mil para os infratores.

Relatada por Fabiano da Luz, a matéria recebeu emenda incluindo o cigarro eletrônico e agora vai para votação em plenário. Segundo o parlamentar, o autor da proposta justifica que quem busca vida mais saudável convive com o vício dos outros, mesmo ao ar livre. O texto, porém, não proíbe os fumantes de utilizarem ruas e avenidas para fumar, sendo assim, seu direito não é totalmente impedido.

Código do Meio Ambiente
Os deputados também aprovaram o PL 23/2022, de autoria de Valdir Cobalchini, que revoga o inciso Vlll do art. 111 da Lei n° 18.350, de 2022, que “altera a Lei n° 14.675, de 2009, que ‘institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.' De acordo com o relator, Luiz Fernando Vampiro, o projeto corrige apenas um erro formal na lei e está apto a ser apreciado em plenário.

Audiências públicas
Também foi aprovada a realização de duas audiências públicas. A primeira, de autoria de Ivan Naatz, por solicitação da Câmara de Vereadores de Massaranduba, em data e local ainda a serem definidos, com objetivo de interceder junto aos órgãos estaduais responsáveis para que tomem providências em relação à contaminação ambiental recorrente no rio 7 de Janeiro, em Massaranduba.

A segunda audiência pública, por solicitação de Padre Pedro Baldissera, ocorrerá no dia 30 de maio, a partir das 19h, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, para discutir a contaminação das águas por veneno no estado.