Excesso de chuvas e cheias no estado pautam sessão da Alesc

A sessão da manhã desta quarta-feira integra o calendário especial adotado pela Assembleia Legislativa.
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A consequência das fortes chuvas dos últimos dias em Santa Catarina, com enchentes e outros estragos em todo o estado, foi o tema principal no plenário da Assembleia Legislativa. Durante a sessão da manhã desta quarta-feira (4), parlamentares demonstraram preocupação com as condições técnicas de barragens na região do Alto Vale e pediram atenção máxima da Defesa Civil para atender a população em todo o território catarinense.

O deputado Ivan Naatz (PL) lembrou que na tarde do dia anterior, também no plenário, já havia expressado preocupação com o que classifica como “abandono das barragens” de Ituporanga e Taió. “A situação começa a ficar crítica no Alto Vale. As águas já começam a ocupar a cidade de Rio do Sul e é uma preocupação da população com relação à política de contenção de cheias para a proteção de toda a região. Quero voltar a cobrar do governo do Estado uma posição sobre a manutenção das barragens de Ituporanga e de Taió, que estão completamente inoperantes”, argumentou.

O tema também foi levantado pelo deputado Adriano Pereira (PT). “Temos a preocupação com as cheias e as fortes chuvas e fazendo cobrança com a questão das barragens de Ituporanga e Taió e com a barragem de José Boiteux. Estamos fazendo encaminhamentos para que não só o Estado, mas o governo federal também faça sua parte para proteger as famílias catarinenses”, comentou. Ele citou ainda a barragem de José Boiteux, que considera “uma novela”.

Outra região citada na sessão foi a do Meio-Oeste. O deputado Neodi Saretta (PT) alertou a Defesa Civil sobre a queda de barreira entre as cidades de Luzerna e Ibicaré. “Há casas interditadas e o trevo da Pedreira de Triângulo está inundado, além da interdição de pontes em Joaçaba. É uma série de situações que me faz apelar para a Defesa Civil, que já está atenta, mas que possa dar toda a atenção para o que está acontecendo lá”, citou.

Já o deputado Marcius Machado (PL) registrou sua preocupação com a Serra catarinense. “O pessoal está monitorando as chuvas pesadas e já choveu muito mais do que o esperado. Várias casas já estão com problema. Peço que a Defesa Civil se faça presente com urgência”, destacou.

Inconstitucional
O deputado Bruno Souza (Novo) usou a Tribuna para dar uma “boa notícia” para todos os que prezam “pela moralidade pública, pela técnica e pelo erário. “O Ministério Público entrou com uma ação no Tribunal de Justiça contra um Projeto de Lei aprovado nesta Casa durante o Pacotaço. Eu avisei, outros deputados avisaram, na oportunidade que era inconstitucional. A lei transformou contadores e analista em auditores fiscais. Isso provocou um aumento em alguns casos de até R$ 10 mil [nos vencimentos] dessas pessoas, que tiveram uma mudança de cargo sem concurso público de uma hora para outra. Isso é inconstituicional”, afirmou.

Para o parlamentar, a lei ainda uniu duas carreiras em uma só, o que também é inconstitucional. “Isso foi uma provocação que fiz ao Ministério Público, ao Centro de Controle de Constitucionalidade. Esperava ansioso porque, sinceramente, além de aumentar o gasto público, fazer com que o catarinense tenha que pagar indevidamente mais gastos que não lhe dizem respeito, ainda afeta o próprio servidor. Principalmente aqueles das carreiras menos privilegiadas. O Estado tem um limite de gastos com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se damos esses aumentos indevidos e injustos para quem já ganha as maiores remunerações no serviço público, estamos dizendo que esse bolo limitado vai ter uma maior fatia distribuída entre esses e deixando aqueles que precisam ser valorizados para trás”, expressou Souza.

O representante da Grande Florianópolis falou sobre outro tema. Disse estar preocupado “com falas do candidato que aparece em primeiro lugar” nas pesquisas presidenciais. “Me preocupa tanto ele aparecer em primeiro lugar quanto suas falas recentes. Primeiro disse algo que afeta muito Santa Catarina, que se for eleito irá acabar com todos os clubes de caça e tiro. Lula falou isso e está gravado. Vai acabar com uma tradição de Santa Catarina, que é um dos estados mais seguros do Brasil. Na sua cabeça a lógica já está errada. Ele deve pensar que clubes de caça e tiro aumentam a violência. Isso não é verdade, graças aos catarinenses e à Polícia Militar”, criticou. Ele também disse se sentir curioso sobre o posicionamento da Bancada do PT na Alesc em relação às falas do ex-presidente.

A resposta partiu do deputado Adriano Pereira, que afirmou que “não vai ser acabado nenhum clube de caça e tiro em Santa Catarina”. Na opinião dele, tratam-se de “falas distorcidas” que não serão colocadas em prática. “Sobre ele estar em primeiro nas pesquisas, sabemos o porquê. Sabemos do governo que fez em prol dos brasileiros, dos programas que trouxeram mudanças positivas que fez na vida de todos”, avaliou.

Souza também criticou manifestação de Lula em entrevista à revista norte-americana Time. “Ele disse recentemente que [o presidente Volodymyr] Zelensky é tão culpado pela guerra quanto [o presidente russo, Vladimir] Putin. O mesmo Lula que disse que dava para resolver a situação tomando umas cachaças. Ele falou isso. Realmente estou preocupado. Este é o candidato que está em primeiro nas pesquisas? Este é o nosso potencial presidente? Que não consegue fazer uma distinção moral entre o certo e o errado? Entre agressor e agredido?”, disse o deputado, que manifestou “em nome de toda a comunidade ucraniana” do estado seu repúdio à fala de Lula.

Obras
O deputado Adriano Pereira comemorou o anúncio da licitação para a contratação da obra de pavimentação entre as cidades de Atalanta e Ituporanga. “É uma obra aguardada há muitos anos na região. São coisas que acontecem também por ter apoio da Alesc, dos deputados estaduais que votam projetos, aprovam orçamento e ajudam o governo a fazer investimentos em todo o estado”, contou.

Por outro lado, o parlamentar apresentou vídeos e fotos de visitas que fez à unidade de ensino da rede estadual de educação em Blumenau. Segundo ele, a EEB Hercilio Deeke enfrenta “inúmeras situações” de problemas. “Problemas de estrutrura, infiltração no telhado, forro desabando, nas quadras de esporte, sala com risco de desabamento. Sobre a EEB Adolfo Konder, há necessidade de reforma geral. Inúmeras escolas a gente tem encontrado assim, infelizmente. EEB Lothar Krieck, EEB Chrstoph Augenstein o deputado mostrou com imagens que a quadra está sem cobertura, algo que impede as atividades físicas dos alunos nos dias de chuva e de calor intenso. Vou comunicar com urgência à Secretaria de Estado da Educação."  

Saúde
A falta de cateteres em hospitais foi denunciada pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT). Segundo ele, a Constituição Federal cita a saúde como direito do cidadão e um dever do Estado. “Todo brasileiro será atendido integralmente pelo SUS, o melhor sistema público em todo o mundo. É por meio dele que, felizmente, o pobre desassistido, que não tem recursos, pode buscar seu atendimento. Mas encontramos algumas lacunas”, afirmou ao fazer referência à questão da disponibilidade do equipamento. “Acompanhei vários pacientes em várias regiões do estado e me defrontei com uma situação que traz cada vez mais traumas para os pacientes que iniciam tratamento de saúde. O cateter está incluso no tratamento da quimioterapia, são pequenos procedimentos, mas fundamentais e necessários para que não se criem mais obstáculos e problemas para quem faz tratamento de combate ao câncer. Em alguns lugares não tem, mas se o paciente bancar, aí não tem problema nenhum. É um desespero de centenas de pacientes. E a justificativa que não tem cateter não é verdade, porque se paga, tem. Encontramos isso no Hospital Regional de Chapecó, mas não é diferente em outros hospitais estaduais que deveriam ter o aparato do Estado e a condição de oferecer. É preciso que se tomem providências o mais rápido possível”, criticou.

Atitude covarde
O deputado Sargento Lima (PL) fez uma fala de solidariedade a um colega de bancada. Após elogiar a atuação do deputado Marcius Machado no Parlamento e na defesa da causa animal e da cidade de Lages, o representante do Norte do estado fez alusão, sem citar nomes, às pessoas que se reúnem em “secretos concílios para criticar o trabalho” de um deputado. “Não sei de onde eles tiram que as coisas fiquem encobertas e que a gente não sabe. Estamos em todos os lugares, por isso somos maioria no estado. Quando forem se reunir secretamente para criticar o trabalho de um homem bom e trabalhador, fiquem sabendo que estamos até nas reuniões que fazem. Cuidado, pois cedo ou tarde vão ter que provar aquilo que falam. É uma atitude covarde falar o nome de um político atuante, militante, sem lhe dar direito de resposta. Isso não vai acontecer mais daqui para frente”, assegurou.

Lima também contou que foi cobrado por não ter se posicionado sobre as falas do ex-presidente Lula e do ex-deputado federal Jean Willys em relação aos clubes de caça e tiro em Santa Catarina. Segundo ele, a opinião deles não lhe importa. O deputado ainda agradeceu a participação de pessoas de todo o estado que participaram de uma reunião em Joinvile. Segundo ele, no encontro foram debatidos temas como liberdade, a importância das eleições 2022 e questões regionais.