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19/05/2022 - 16h40min

Resumo da semana na Assembleia (De 16 a 20 de maio)

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SESSÃO ORDINÁRIA
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Nesta semana os deputados estaduais analisaram matérias nas comissões a aprovaram projetos de lei no Plenário, um deles regulamenta os jogos eletrônicos no estado; outro institui o Roteiro Turístico Caminhos da Baleia Franca em Santa Catarina. A luta contra violência a crianças e adolescentes ganhou protagonismo, com avanço de dois projetos no tema. O Parlamento também sediou evento sobre o direito da comunidade LGBTQIA+, comemorado no dia 17. Acompanhem nosso resumo.

Deputados regulamentam jogos eletrônicos em SC

A proposta, aprovada em plenário, classifica como esporte eletrônico as competições profissionais de jogos em plataforma digital, envolvendo dois ou mais competidores, em partidas on-line ou presenciais. Assim, os praticantes passam a ser reconhecidos como atletas. A medida representa um marco inicial, colocando o tema na legislação e se adequando às novas tecnologias. A proposta segue para análise do governador. Acompanhe.

Assembleia atenta à proteção de menores

Estão em tramitação duas medidas de proteção a crianças e adolescentes. Uma delas trata da divulgação de mensagens de combate à exploração de menores em sites ou por meio de cartazes no comércio. Outro projeto obriga a divulgação do Disque 100, serviço de denúncias de violação dos direitos de menores, em livros adquiridos pelo Estado.

Avança medida que veda sátira a crenças

Está em tramitação na Assembleia uma proposta que visa proibir a intolerância religiosa em SC. A medida veda a liberação de verbas públicas para contratação ou financiamento de eventos que desrespeitem as crenças e dogmas e prevê multas em caso de descumprimento. O texto segue em análise antes de ir para o plenário. 

PL deve facilitar chegada da rede 5G

Com o objetivo de viabilizar a chegada da quinta geração das redes móveis (5G) em SC, a Comissão de Finanças aprovou o programa de estímulo à nova tecnologia. A implantação da rede deve acontecer ainda este ano em Florianópolis, mas em outros municípios pode iniciar apenas em 2029. O projeto segue tramitando na Casa.

LGBTfobia é tema de debate no Parlamento

Os desafios na implantação de políticas de promoção e defesa dos direitos LGBTQIA+ em SC foram debatidos em audiência pública na Assembleia Legislativa. O evento marcou a celebração pelo Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, comemorado em 17 de maio. O Brasil é considerado o país com o maior número de mortes e que mais viola os direitos dessa população. Mais informações do evento.

Congresso aborda as principais dúvidas do processo eleitoral deste ano

O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, participou da abertura da 8ª edição do Congresso Catarinense de Direito Eleitoral. O objetivo é debater as principais mudanças na reforma eleitoral, com orientações para candidatos e eleitores. A Assembleia Legislativa é parceira do evento. Veja.

Deputados aprovam novo roteiro turístico e votam medidas provisórias

O Plenário aprovou o projeto que institui o Roteiro Turístico Caminhos da Baleia Franca em Santa Catarina, que abrange os municípios de Imbituba, Garopaba e Laguna. A criação da rota atende aos anseios dos municípios da região, que pretendem utilizá-la como mais um atrativo turístico.  Os deputados também votaram duas medidas provisórias (MPs): A MP 247/2021, que estabelece as normas para o encerramento dos contratos entre as associações de pais e professores (APPs) e o Estado e a MP 251/2021, que trata do pagamento de uma gratificação a servidores que atuaram no combate à pandemia da Covid-19 no estado. Veja mais detalhes.

PL visa evitar golpes com veículos de locadoras

A comissão de trabalho aprovou uma proposta que visa evitar a ocorrência de crimes. A medida determina que as restrições ao veículo devem constar nos registros do Detran. O objetivo é evitar a venda e a transferência de veículos de locadoras que tenham sido alvo de apropriação indébita ou estelionato. Acompanhe.

Novos cargos para a Defensoria Pública recebe parecer favorável da CCJ

A criação de 25 novos cargos efetivos para a Defensoria Pública do Estado (DPE) recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Conforme o texto são 10 cargos de defensor público de primeira categoria, cinco para segunda categoria, cinco de terceira categoria e mais cinco de defensor substituto. O impacto financeiro é calculado em R$ 11,2 milhões ao ano, levando-se em conta a aplicação de reajuste no subsídio dos defensores, solicitado pela DPE. Veja.

Executivo propõe nova legislação para fundos penitenciários

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia uma nova proposta de legislação para os fundos rotativos penitenciários. De acordo com a exposição de motivos do projeto, os fundos são utilizados principalmente para a aquisição, transformação e revenda de mercadorias no âmbito das penitenciárias, além de auxiliarem no custeio e na manutenção dos estabelecimentos prisionais. Veja.

Plenário registra índices de violência contra a criança e o adolescente

A passagem Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes, no dia 18, suscitou manifestações sobre o tema no plenário da Assembleia Legislativa. Outro assunto que ganhou destaque foi o esgotamento das vagas em UTI nas diversas regiões do estado. Confira.

Deputados destacam pesquisa da UFSC e Dia de Combate à Homofobia

Deputados destacaram na sessão uma pesquisa desenvolvida na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sobre marcadores de doenças neurológicas e psiquiátricas, que analisou amostras de tecidos cerebrais de pacientes com epilepsia submetidos a procedimentos cirúrgicos. A pesquisa investigou a associação de marcadores neuroquímicos para entender manifestações psiquiátricas, como ansiedade, medo e estresse pós-traumático. Veja.

Soldados da PM de Tijucas recebem moção de aplauso

Soldados da Polícia Militar foram homenageados pela Assembleia Legislativa por terem salvado a vida de um bebê com 18 dias de vida. A criança estava afogada com leite materno e os policiais iniciaram o atendimento de primeiros socorros para desafogar a criança, que voltou a respirar. Confira mais detalhes da história e dos soldados aqui.

Médico pioneiro de Santa Cecília recebe moção de aplauso

O Médico cirurgião obstetra e ex-prefeito de Santa Cecília, Gilberto Carvalho com mais de 20 mil cirurgias e oito mil partos realizados, foi homenageado com moção de aplauso da Assembleia Legislativa. Leia mais.

Wanderlei de Sousa lança romance e coletânea de contos

Tendo o hábito de escrever desde a adolescência, Wanderlei de Sousa Gomes Júnior lançou no hall da Assembleia Legislativa, o romance “Cabeça de papel” e “Fracassos exemplares”. Veja.

29ª Festa do Peixe em junho

Balneário Arroio do Silva, no Sul do estado, realiza em junho, entre os dias 23 e 26, a 29ª edição da Festa do Peixe. Para divulgar o evento, uma comitiva do município ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa. Veja.

Lideranças conservadoras são homenageadas em sessão especial

Trinta lideranças políticas conservadoras de Santa Catarina foram homenageadas em sessão especial da Assembleia Legislativa. O evento teve o objetivo de reconhecer as personalidades que contribuem para o fortalecimento dos movimentos conservadores no estado. Mais detalhes aqui.

Defensoria Pública do Estado apresenta relatório de atividades

Em cumprimento à Constituição estadual, o defensor público-geral, Renan Soares de Souza, esteve na Assembleia Legislativa para apresentar o relatório de atividades da instituição. A explanação marca a passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública e abrange também os números referentes aos dois últimos anos, quando a prestação de contas deixou de ser feita em função da pandemia de Covid-19. Acompanhe mais detalhes aqui.

Entidades de servidores da Alesc promovem campanhas

Com o objetivo de auxiliar as pessoas em situação de vulnerabilidade social a enfrentarem o inverno, o Sindicato dos Servidores da Assembleia (Sindalesc), a Associação dos Servidores (Afalesc) e dos Aposentados (Afipolesc) promovem a Campanha do agasalho 2022 – Aqueça o inverno de quem mais precisa. Paralela à campanha de doação de agasalhos, as três entidades estão concluindo até o dia 31 de maio a campanha “Juntos Somos Mais Fortes”, voltada ao apoio a famílias carentes atingidas pelos efeitos da crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19. As doações podem ser feitas através de PIX ou depósito bancário e a proposta das entidades é dobrar o valor doado pelos servidores, deputados e simpatizantes da causa. Ou seja, para cada R$ 1 recebido o Sindalesc e a Afalesc doarão o dobro do valor. Estimativa é de que neste ano serão arrecadados R$ 70 mil, que serão utilizados na compra de cestas básicas e kits de higiene pessoal e de limpeza. Veja mais detalhes das campanhas aqui.

Sopelsa apresenta proposta de parceria para criar TV da Câmara em Concórdia

Em audiência com vereadores, o deputado Moacir Sopelsa indicou a possibilidade de instalação de um canal aberto da TV legislativa no Câmara Municipal de Concórdia, em parceria com a TV do parlamento estadual. Veja.

Patrícia Schneider de Amorim
Sala de Imprensa/Alesc

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