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Congresso aborda as principais dúvidas do processo eleitoral deste ano
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Advogados, servidores públicos, contadores, pré-candidatos e seus assessores, magistrados e outros profissionais que atuam no processo eleitoral participaram na noite desta quarta-feira (18), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), em Florianópolis, da abertura da 8ª edição do Congresso Catarinense de Direito Eleitoral. O evento é organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) em parceria com a OAB/SC, Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC).
O congresso, que é realizado de forma semipresencial, vai debater até sexta-feira (20) as principais mudanças introduzidas pela reforma eleitoral e as resoluções que impactam na legislação das eleições deste ano, com orientações para candidatos, partidos políticos e eleitores sobre as condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.
Na conferência de abertura, de forma remota, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, falou sobre mudanças importantes nas regras das eleições e defendeu o combate as fake news. “A nossa Justiça Eleitoral conduzirá o processo eleitoral, especialmente a deste ano, de modo a respeitar a escolha popular que se dará por meio de votos dos cidadãos e cidadãs brasileiros.”
Ele destacou ainda que a Justiça Eleitoral tem atuado com agilidade e rigor no comprimento da legislação eleitoral, trazendo informações corretas ao eleitor sobre o processo eleitoral, inclusive do papel de cada poder da República. “Temos estimulado os eleitores que busquem a informação correta, uma vez que a desinformação se enfrenta, se combate com mais informação, com informação de qualidade e com essa racionalidade que concluímos com sucesso o cadastramento eleitoral e em Santa Catarina não foi diferente, já que é um estado exemplo para o país.”
Oportunidade de esclarecimentos
A presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, enfatizou a importância da realização do congresso pela oitava vez. “A OAB é uma instituição respeitadíssima de Santa Catarina, referência nacional, e tem no seu papel institucional, de tantas demandas da sociedade, levar a verdade para toda população. Estamos em um ano eleitoral, e a OAB é apartidária, mas temos como obrigação estar atenta a nossa Constituição Federal e a nossa democracia. Esse evento, o oitavo congresso, traz a oportunidade a todos da advocacia catarinense e a população um maior conhecimento.”
Ela salientou que até sexta-feira várias dúvidas serão esclarecidas no evento e que um dos temas que ela considera importante, como primeira mulher eleita para presidir a OAB catarinense, é sobre a inclusão das mulheres nas campanhas políticas. “As mulheres precisam de oportunidade, de se sentirem seguras e nós não podemos ficar apenas como laranjas no processo eleitoral, temos que assumir papel institucional, de protagonistas, para que elas possam fazer a diferença.”
Voto auditável
O presidente do TRE/SC, desembargador Leopoldo Brüggemann, afirmou que a realização do congresso, em um ano eleitoral, é de suma importância para todos os catarinenses, principalmente para os que atuam na área jurídica, devido o evento tratar sobre as fake news, sobre prestação de contas e as candidaturas mediantes as cotas para negros e para as mulheres.
“São pontos de suma importância para que tenhamos uma eleição, num país que hoje está dividido, onde temos uma eleição que tem um caráter quase de eleição municipal, num clima hostil, com tranquilidade. O TSE e o TRE-SC e toda nossa equipe estão preparados para todos os problemas, por isso a importância desse evento, para que todos fiquem esclarecidos, principalmente sobre a desinformação.”
Brüggemann defendeu a legitimidade do sistema eleitoral, assegurando que as urnas eletrônicas são confiáveis. “Elas são confiáveis porque são auditáveis e convido a todos, no dia 1º de outubro, na Alesc, para acompanhar uma reunião onde vamos auditar 27 urnas, sorteadas pelo estado, uma pelo próprio presidente da Alesc. Os técnicos também estarão lá para mostrar como funciona a urna eletrônica.”
Parceria institucional
O diretor-geral da Alesc, André Luiz Bernardi, representando o Parlamento catarinense, ressaltou a parceria com a OAB-SC e o TRE-SC para a realização do congresso. “É um momento ímpar porque o Parlamento é resultado, é fruto do processo eleitoral, e eventos como esse fazem que as pessoas busquem uma maior transparência, melhor lisura, boas práticas para o processo eleitoral. A finalidade única do processo eleitoral é uma representatividade que se identifique mais com a vontade popular externada pelo voto.”
Temas em debate
Ainda na abertura do evento, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, e a juíza auxiliar da Presidência do TSE, Flávia da Costa Viana, abordaram em palestras a atuação do ministério em defesa das mulheres, famílias e dos direitos humanos e do Tribunal Superior Eleitoral.
Nesta quinta-feira (19), a parte da manhã concentrará os debates sobre gênero e Participação Política de Minorias; Democracia interna dos partidos políticos, fidelidade partidária e responsabilização das agremiações.
No período da tarde serão abordadas questões relacionadas à Inelegibilidade e as limitações ao direito de candidatura; ao Financiamento de Campanha, Prestação de Contas e “Caixa 2” e, ainda, se promoverá uma mesa sobre Inovação e novas tecnologias aplicadas às campanhas eleitorais.
O último dia do evento terá início com debates sobre os aspectos polêmicos e atuais do Direito Eleitoral; os ilícitos eleitorais: com foco no devido processo eleitoral, segurança jurídica e tipicidade de condutas. Encerrando, já na tarde de sexta, os temas abordados serão a propaganda eleitoral (pré-campanha/campanha) e as fake news e o combate à desinformação.
Confira a programação para quinta e sexta-feira:
Dia 19/05/2022 - Quinta-feira (período matutino e vespertino)
9h Mesa 1: Gênero e Participação Política de Minorias: contagem em dobro do Fundo
Partidário
Coordenador de Mesa 1: Paulo Afonso Brum Vaz - Juiz TRESC
Debatedor 1: Polianna Pereira dos Santos - Servidora TSE
Painelista 1: Jamile Coelho- Juiza TRE/AL, Membro ABRADEP
Painelista 2: Joelson Dias - Advogado DF, Ex-Ministro TSE, Membro ABRADEP
Painelista 3: Valéria Dias Paes Landim - Advogada Piauí, Membro ABRADEP
11h Mesa 2: Partidos Políticos: Democracia interna, fidelidade partidária e
responsabilização
Coordenador de Mesa: Zany Estael Leite Júnior, Juiz TRESC
Debatedor 2: Cláudia Bressan Brincas -Advogada SC, Pres. Comissão Direito Eleitoral OABSC, Membro ABRADEP)
Painelista 4: Ezikelly Barros - Advogada DF, Membro ABRADEP
Painelista 5: Vânia Siciliano Aieta - Advogada RJ, Professora UERJ, Membro ABRADEP
Painelista 6: Marcelo Weick - Advogado PB, Professor UFPB, Membro ABRADEP
14h Mesa 3: Inelegibilidade e as limitações ao direito de candidatura
Coordenador de Mesa 3: Flavio Pinheiro - Juiz TRESC
Debatedor 3: Alexandre João - Advogado SC, Conselheiro Estadual OABSC)
Painelista 7: Kamile Moreira Castro - Juíza TRE-CE, CODEJE
Painelista 8: Marcelo Peregrino Ferreira- Advogado SC, Ex-Juiz TRE-SC, Membro ABRADEP
Painelista 9: Moisés Pessuti, Advogado PR, membro ABRADEP
16h Mesa 4: Financiamento de Campanha, Prestação de Contas e “Caixa 2”.
Coordenador de Mesa 4: Adilson Cordeiro - Conselho Regional de Contabilidade
Debatedor 4:Pierre Augusto Fernandes Vanderlinde - Advogado SC e Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Membro ABRADEP
Painelista 7: Ana Márcia Mello - Advogada MG, Coordenadora-Adjunta ABRADEP
Painelista 8: Denise Goulart Schlickmann - Servidora TRE-SC/TSE, Membro ABRADEP
Painelista 9: Guilherme Sturm - Contador RS, Membro ABRADEP
17:30h Mesa 5: Inovação e novas tecnologias aplicadas às campanhas eleitorais
Coordenador de Mesa 5: Rodrigo Fernandes, Advogado, ex-juiz do TRESC
Debatedor 5: Fábio Jeremias de Souza - Advogado SC
Painelista 10: Guilherme de Sales Gonçalves - Advogado PR, Membro ABRADEP
Painelista 11: Alexandre Basílio - Servidor do TSE, Membro ABRADEP
Painelista 12:Gustavo Borges - Professor UNESC
Dia 20/05/2022 - Sexta-feira (matutino e vespertino)
09h Mesa 6: Aspectos polêmicos e atuais do Direito Eleitoral
Coordenador de Mesa 6: Maximiniano Simões Sobral, Secretário Judiciário do TRESC
Debatedor 6: Leonardo Bruno Pereira de Moraes - Advogado SC, Membro ABRADEP
Painelista 13: Luiz Fernando Casagrande Pereira - Advogado PR, Coordenador Geral da ABRADEP
Painelista 14: Ruy Samuel Espíndola - Advogado SC
Painelista 15: Marilda de Paula Silveira - Advogada DF, Membro ABRADEP
10:30h Mesa 7: Ilícitos eleitorais: devido processo eleitoral, segurança jurídica e tipicidade de condutas sancionáveis
Coordenador de Mesa 7: Willian Quadros - Juiz do TRE-SC
Debatedor 7: Paulo Fretta Moreira - Advogado SC
Painelista 16: Caetano Cuervo Lo Pumo - Advogado RS, IGADE, Juiz do TRE/RS, Membro ABRADEP
Painelista 17: Luiz Magno Bastos - Advogado SC, Membro ABRADEP
Painelista 18: Guilherme Barcelos - Advogado DF
13:30h Mesa 8: Propaganda eleitoral (pré-campanha/campanha) e polifonia democrática: entre o excesso de regulação e a necessidade de refrear abusos
Coordenador de Mesa 8: Ana Cristina da Rosa Grasso - Juíza TRE/SC
Debatedor 8: Augusto Wanderlinde - Advogado SC
Painelista 19: Guilherme Gonçalves, Advogado PR
Painelista 20: Mauro Antônio Prezotto - Advogado SC, Membro ABRADEP
Painelista 21: Raquel Machado- Professora UFC
Painelista 22: Gabriela Rollemberg, Advogada DF, membro ABRADEP
15:30h Mesa 9: Propaganda eleitoral na internet: Fake News e combate à desinformação
Coordenador de Mesa 9: Juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda - Juiz TRE/SC
Debatedor 9: Luiza Cesar Portella Advogada SC e Secretária-Geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC
Painelista 23: Bruno Andrade, Servidor TSE, Membro ABRADEP
Painelista 24: Roberta Zumblick Martins da Silva, Assessora do STF
Painelista 25: Diogo Rais Rodrigues Moreira - Professor Mackenzie/SP, Membro ABRADEP
