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18/05/2022 - 14h23min

PL prevê inclusão de mídias sociais em cartazes sobre exploração sexual

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Deputado Jair Miotto, deputada Marlene Fengler e deputado Osmar Vicentini
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou, na tarde desta quarta-feira (18), por unanimidade, o parecer favorável do deputado Sergio Motta (Republicanos) ao PL 107/2021, de autoria do deputado Jair Miotto (União), que determina a afixação de cartazes com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes, incluindo a divulgação do aplicativo Proteja Brasil. Matéria segue para apreciação na Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

Jair Miotto explicou que sua proposta visa incluir nas mídias sociais de estabelecimentos comerciais, a mensagem inscrita na Lei 14.3655, de 2008, que trata sobre a exploração sexual e tráfico de  crianças e adolescentes. 

Requerimentos

O colegiado aprovou dois requerimentos da deputada Marlene Fengler (PSD). O primeiro solicita a aprovação da parceria da Comissão para em conjunto com a Fecam, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/SC) para  realizar capacitação de municípios nos serviços de acolhimento institucional familiar, em data e local a serem definidos.

O segundo requerimento aprovado determina a realização de seis seminários macrorregionais, em datas e locais ainda a serem confirmados, sobre dependência tecnológica, promovidos pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.

Ney Bueno
Agência AL

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