Debate na Alesc marca Dia Internacional de Combate à LGBTfobia

Audiência foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Alesc, nesta terça (17)
FOTO: Solon Soares/Agência AL

O dia 17 de maio é reconhecido como o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. A data é referente a um momento considerado histórico para os movimentos que atuam em favor da causa, quando em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou o termo “homossexualismo” da lista de distúrbios mentais do Código Internacional de Doenças (CID).

Avanços existem, mas a população LGBTQIA+ ainda enfrenta muitos obstáculos. O Brasil é considerado o país com o maior número de mortes e que mais viola os direitos dessa população. Os desafios na implantação de políticas de promoção e defesa dos direitos LGBTQIA+ em Santa Catarina foram debatidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, realizada na noite desta terça-feira (17).

O evento foi proposto pela presidente da comissão, deputada Ada de Luca (MDB). "Uma das funções dessa comissão é a de zelar contra qualquer tipo de discriminação", disse a parlamentar, na abertura da audiência. "O debate sobre assuntos relacionados à diversidade sexual e de gênero devem ser abordados de forma constante, e por todas as pessoas, pois os efeitos do preconceito não afetam apenas a comunidade LGBTQIA+, mas a nossa sociedade como um todo."

Falando sobre a importância do estudo de gênero, a professora e diretora-geral do Centro de Educação a Distância da Universidade do Estado de Santa Catarina (CEAD/Udesc), Vera Marques, defendeu que o combate ao preconceito de gênero deve começar nas escolas. 

“Temos que pensar o desafio da diversidade como princípio dos direitos humanos. Eu tomo como referência a proposta curricular de Santa Catarina de 2014. O documento definiu que a diversidade deve ser trabalhada como princípio formativo, reconhecendo a pluralidade de identidades e de saberes como condição político-pedagógica para o desenvolvimento da educação básica”, disse.

Uma educação que foque na diversidade também foi defendida pela advogada e vice-presidente nacional da diversidade e inclusão do MDB, Sabrina Veras. De acordo com o que foi abordado por Sabrina, existem dados que sustentam a existência de uma ampla evasão escolar da população LGBTQIA+ no Brasil em decorrência do preconceito. A advogada também protestou pelo fato de que, segundo ela, o governo ainda está muito ausente na execução das políticas públicas voltadas para essa população. “Aí se faz primordial uma fiscalização por parte do poder legislativo”, reiterou.

Legislação e representatividade
A garantia de direitos para a população LGBTQIA+ passa pela aprovação de leis pelo poder legislativo, lembrou o advogado e titular do Conselho Federal da OAB, Joelson Dias. Na opinião dele, existem leis de proteção voltadas para essa parcela da população, “o que a gente vê é que ainda permanecem na sociedade os padrões discriminatórios e excludentes”.

Para mudar essa realidade, o advogado sustenta a necessidade de maior participação de representantes LGBTQIA+ nos cargos eletivos. “Ao participarem da vida pública e política, os grupos vulnerabilizados em seus direitos têm as vozes reconhecidas, lançando, assim, maior visibilidade às opressões e barreiras por eles vivenciados”.

Falta de dados
Outro desafio é a falta de dados sobre a violência contra a população LGBTQIA+, em especial contra os transexuais e travestis, ressaltou a cofundadora do Núcleo de Estudos de Travestilidades, Transgeneridades e Transexualidades (Netrans), Gabriela Silva. 

“Sobre o assassinato de travestis e transexuais, nós somente temos aquilo que é registrado nos jornais. Não temos dados concretos. Se não tem dados, há uma invisibilidade”, disse. Gabriela também defendeu a adoção de cotas no serviço público para transexuais e travestis, “assim como existe para negros e deficientes”, concluiu.