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18/03/2022 - 15h20min

Resumo da semana na Alesc (De 14 a 18 de março)

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Entrega de Viaturas para a Polícia Civil

Nesta semana, a Assembleia Legislativa sediou evento que marcou a entrega de 43 novas viaturas para a Polícia Civil. Os últimos dias também marcaram as discussões acerca do ICMS da gasolina e o Parlamento assumiu, outra vez, o protagonismo em mais uma discussão importante para Santa Catarina, se colocando como mediador entre os empresários do segmento e o Poder Executivo. Reuniões de comissões e aprovação de projetos também movimentaram a Casa. Além disso, deputados comemoram a validade da lei que agora permite o parcelamento de IPVA em até 12 vezes. Acompanhem nosso resumo e boa leitura.

Mais uma vez, deputados defendem o diálogo 

Alesc vai intermediar a negociação entre o governo e as revendedoras de combustíveis. Os empresários pedem que sejam revistos critérios de cobrança de ICMS e reivindicam a implantação do Regime Optativo de Tributação, existente nos demais estados das regiões Sul e Sudeste. Os deputados devem se reunir com o governo ainda neste mês e, na sequência, com os representantes dos postos para propor encaminhamentos. 

Deputados priorizam reforço para segurança 

Com o apoio da Assembleia Legislativa, a Polícia Civil de Santa Catarina recebeu 43 novas viaturas, a maior parte adquirida por meio de emendas apresentadas pelos deputados estaduais. O investimento total ultrapassou a marca de R$7 milhões, dos quais R$5 milhões vieram das solicitações apresentadas pelos deputados. Autoridades acompanharam a entrega das viaturas na Alesc. Mais de 30 municípios receberam os novos reforços, fundamentais para ampliar as condições de trabalho dos profissionais da corporação. 

Mais transparência para usuários de convênio 

A Alesc aprovou o projeto de lei que obriga os planos de saúde que atuam no estado a informar, com antecedência mínima de 30 dias, sobre o encerramento de vínculo com prestadores de serviço. A medida quer evitar que, ao marcar consultas ou exames, os usuários sejam surpreendidos pela descontinuidade de algum atendimento ou serviço. 

Proibição de piercings e tatuagens em animais 

Os deputados aprovaram o projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais. O entendimento do plenário é que a medida vai assegurar a integridade física, já que tais procedimentos são dolorosos. Vale ressaltar que a vedação é restrita para finalidades estéticas. A matéria segue para análise do governador. 

Proposta da Alesc amplia parcelamento de IPVA  

Passa a valer em Santa Catarina a lei aprovada pelos deputados estaduais que permite o parcelamento do IPVA e de multas de trânsito em até 12 vezes. Pela medida, os motoristas catarinenses podem, agora, realizar o pagamento do imposto com cartão de débito ou crédito. Antes da lei, a taxa era parcelada em, no máximo, três vezes.  

Sancionadas leis para conscientização sobre doenças

O Poder Executivo sancionou mais duas leis, originadas de projetos elaborados por parlamentares, que tratam da conscientização de duas doenças. As normas já estão em vigor. A Lei 18.351/2022 institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), a ser celebrado anualmente em 13 de março. Já a Lei 18.352/2022 institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Alopecia, a ser realizada anualmente na última semana de novembro.  

Alesc vai propor orçamento próprio para agricultura

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa vai propor ao governo do Estado a criação de um orçamento exclusivo para a agricultura, a exemplo do que já acontece para os setores de educação e segurança. O agronegócio corresponde a mais de 30% do Produto Interno Bruto de Santa Catarina e hoje é responsável por mais de 70% das exportações. 

Projeto Golfinho recebe moção de aplauso

O projeto Golfinho, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, foi homenageado pela Assembleia Legislativa com moção de aplauso aprovada pelos 40 parlamentares. O ato teve como objetivo homenagear a instituição por promover o projeto que, somente nesta temporada, beneficiou mais de seis mil crianças de 7 a 11 anos de idade.

Apesar do bom resultado, finanças de SC seguem aquém das metas

Mesmo diante da elevação da arrecadação pública e do cumprimento dos repasses obrigatórios, o Estado ainda se encontra distante de atingir as metas estipuladas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Estas informações contam no relatório de gestão fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2021, apresentados aos deputados estaduais. 

Frente Parlamentar em Defesa da Saúde dos Catarinenses

Mais de 20 deputados participaram do relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde dos Catarinenses, reafirmando a meta de fazer do Parlamento uma ferramenta efetiva na busca por soluções para o fortalecimento do sistema hospitalar do Estado.  

Fórum decide divulgar ciência na escola

O Fórum Estadual “Escola é lugar de ciência”, que congrega 16 entidades voltadas à educação, decidiu organizar quatro seminários regionais para divulgar e promover a ciência na escola, do Ensino Fundamental ao Médio. Previstos para 2022, os seminários devem acontecer em Criciúma, em Rio do Sul, em Canoinhas e na Grande Florianópolis. 

Imetro-SC apresenta balanço de atividades

O presidente do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC), Rudinei Floriano, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para relatar as atividades desenvolvidas pela autarquia, que em fevereiro completou 17 anos de existência. Entre os principais trabalhos realizados pelo órgão, estão a fiscalização de bombas de combustível, balanças comerciais, radares de trânsito, aferição de produtos alimentícios pré-embalados, e segurança energética de eletrodomésticos. 

CCJ admite MP sobre indicadores de produtividade médica

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer pela admissibilidade da Medida Provisória (MP) 248/2021, que visa atualizar os indicadores utilizados para a aferição da produtividade médica nos hospitais da rede estadual, e também incluir os gestores da Secretaria de Estado da Saúde entre os beneficiados pela gratificação de desempenho. Veja as demais propostas analisadas aqui. 

Avaliação sobre metas do Plano Estadual de Educação

A avaliação do cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE) foi o principal tema da reunião da Comissão de Educação. Os membros do colegiado acompanharam a exposição da Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação (Cemapeesc) sobre os resultados apresentados por Santa Catarina até o momento. Durante a reunião, também foram analisados projetos e foi aprovada uma audiência pública para debater o processo seletivo para a contratação de professores temporários (ACTs) para a rede pública estadual. Acompanhe aqui.

Qualificação de vereadores na Alesc

Assembleia está sediando o Encontro Estadual de Vereadores. O evento tem o objetivo de qualificar legisladores municipais em assuntos referentes à atividade legislativa, como as contribuições e possibilidades na carreira de um vereador, o novo regramento jurídico da troca de partido político, além dos desafios e o papel da mulher na política. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa, lembrou que os vereadores, junto com os prefeitos municipais, são os agentes políticos mais próximos da população. 

Presidente da Alesc vai participar de evento com presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa, vai representar o Parlamento catarinense no evento promovido pelo Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina, que contará com a palestra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O encontro será no dia 24 de março, na sede da Fiesc, em Florianópolis. 

Primeira PEC do ano trata da isenção de IPTU para templos 

Entrou em tramitação a primeira proposta de alteração da Constituição Estadual elaborada em 2022. Trata-se da PEC 1/2022, que tem por objetivo isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) templos religiosos que funcionam em imóveis alugados. A matéria é assinada por 15 deputados e já foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá sua admissibilidade analisada.

Gaspar completa 88 anos e recebe homenagem da Assembleia

Os 88 anos de emancipação política e administrativa de Gaspar foram comemorados durante sessão solene que a Assembleia Legislativa realizou na Escola de Ensino Básico Professor Honório Miranda. Cerca de 250 pessoas lotaram a quadra esportiva da unidade escolar para acompanhar também a homenagem para pessoas e instituições que ajudaram no desenvolvimento do município.

Patrícia Schneider de Amorim
Sala de Imprensa/Alesc

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