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Comissão apresenta avaliação sobre metas do Plano Estadual de Educação
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
A avaliação do cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE) foi o principal tema da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, realizada no fim da tarde desta quarta-feira (16). Os membros do colegiado acompanharam a exposição da Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação (Cemapeesc) sobre os resultados apresentados por Santa Catarina até o momento.
O PEE foi instituído pela Lei Estadual 16.794/2015 e consiste em 19 metas que o Estado deve alcançar até 2024. Conforme o professor Sergio Otavio Bassetti, responsável pela apresentação, Santa Catarina avançou em parte das metas programadas, porém ainda apresenta dados preocupantes.
Bassetti alertou para uma dificuldade enfrentada pela comissão na análise do cumprimento das metas. Segundo ele, a maioria dos dados disponíveis para avaliação está desatualizada. Boa parte delas é referente a 2018.
No caso da universalização do acesso ao ensino para crianças entre 4 e 5 anos, a meta de 100%, que deveria ser atingida em 2014, estava em 94,5% em 2018. Já com relação ao objetivo de atendimento de 50% das crianças entre 0 e 3 anos em creches, previsto para 2024, o Estado alcançou em 2018 48,7%.
No ensino fundamental, segundo Bassetti, não houve avanços na faixa entre 6 e 14 anos. Em 2019, o Estado tinha 12,7 mil pessoas com 16 anos que não haviam concluído o ensino fundamental. “O número de pessoas que não frequentam o ensino fundamental, em 2019, era de quase 16 mil crianças e adolescentes”, acrescentou.
No ensino médio, Santa Catarina teve avanços significativos com relação ao acesso, com o público-alvo atendido passando de 89% em 2014 para 95% em 2019. “Porém tem havido muitas retenções, desistências. Hoje temos mais de 13 mil pessoas de 15 a 17 anos fora da escola, que não frequentam o ensino médio”, apontou o professor. “Isso impacta no ensino superior, cuja meta não vai ser alcançada.”
A análise da comissão também encontrou problemas nas metas para educação especial e inclusiva e na alfabetização, em função da falta de indicadores ou dados desatualizados. No entanto, Bassetti resaltou que os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) apontaram que Santa Catarina tem uma posição privilegiada no país. “O nível de aprendizado dos nossos alunos é bom”, disse.
A oferta de ensino em tempo integral também enfrenta problemas, com diminuição nos municípios. “Algo preocupante, porque a meta não vai ser alcançada”, considerou. “Há uma clara política dos municípios de aumentar a vaga na creche e diminuir a permanência na creche.”
O estado avançou no tempo médio de escolaridade (12 anos, conforme os dados mais atuais), apesar da área rural e da população mais pobre não ter alcançado a meta. Com relação ao EJA, os índices são considerados bons.
“No entanto, se fosse destacar o pior quadro de todo o plano eu falaria que seria a questão da educação profissional. Começamos 2014 com menos de 1% da população frequentando. A meta era 10% e depois de 5 anos, alcançamos apenas 1,2%.”
A presidente da Comissão de Educação, deputada Luciane Carminatti (PT), parabenizou a comissão pelo trabalho desenvolvido. Ela demonstrou preocupação com o cumprimento das metas referentes ao ensino em tempo integral, financiamento da educação e gestão democrática.
Projetos aprovados
Quatro projetos de lei (PLs) foram aprovados pela comissão, na reunião desta quarta. Dois deles são relativos à denominação de ginásios de esportes situados em escolas estaduais de Indaial (PL 319/2021) e Timbé do Sul (PL 371/2021).
Também foi aprovado o PL 143/2021, do deputado Ismael dos Santos (PSD), que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil. O projeto está pronto para ser votado em plenário.
Foi aprovado ainda o PL 501/2019, do deputado Jair Miotto (PSC), que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica em Santa Catarina. A matéria também vai para votação em plenário.
Audiência pública
Os membros da comissão aprovaram a realização de audiência pública para debater o processo seletivo para a contratação de professores temporários (ACTs) para a rede pública estadual. A data e o local ainda serão definidos.
“Embora esse processo não volte mais, nós temos que fazer correções. Não podemos deixar que os problemas ocorram novamente, como a chamada on-line, a não apresentação de vagas, que causaram transtornos, tanto que ainda temos escolas sem o quadro completo de professores”, justificou Luciane, que solicitou a realização da audiência.
Agência AL
