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18/04/2022 - 18h45min

Resumo da semana na Alesc (De 11 a 13 de abril)

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PRESIDÊNCIA: Reunião sobre o ICMS dos combustíveis
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

Permanece impasse entre governo e postos de combustível sobre ICMS

Em nova reunião entre a Assembleia Legislativa e representantes de revendedoras de combustíveis de Santa Catarina, o presidente Moacir Sopelsa reiterou a importância de se fortalecer o diálogo entre a categoria e o governo do Estado. Os empresários pedem que o governo reveja a decisão tomada no início deste ano de cobrar a diferença do ICMS sobre o preço de pauta - Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), valor para a base de cálculo do ICMS do estado - e o preço cobrado na bomba.

PL que reduz ICMS do leite, farinha, bares e restaurantes entra em tramitação

Entrou em tramitação o projeto de lei encaminhado pelo governo estadual para redução das alíquotas de ICMS do leite, da farinha de trigo e dos alimentos vendidos por bares e restaurantes. A proposta tramita com o número 78/2022 e altera três leis de natureza tributária.

Executivo transforma em lei mais quatro projetos de origem parlamentar

Mais quatro leis, que tiveram origem em projetos elaborados pelos deputados foram sancionadas. São elas:
Lei 18.358/2022 institui o Selo Empresa Amiga da Saúde da Criança, com o objetivo de reconhecer empresas que apresentarem em seus balanços sociais ações que contribuíram para a arrecadação de recursos financeiros e materiais voltados ao tratamento do câncer infanto-juvenil.
Lei 18.359/2022 estabelece que os usuários dos convênios devem ser comunicados sobre o descredenciamento de médicos e outros profissionais da saúde, clínicas, laboratórios e hospitais, no mínimo 30 dias antes de se encerrar o vínculo entre o plano de saúde e o prestador de serviço.
Lei 18.360/2022 que altera o Código Estadual de Proteção dos para inserir a proibição da realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais para fins estéticos.
Lei 18.361/2022, que institui o Dia do Peixe em Santa Catarina, a ser comemorado em 1º de setembro.

Em live com deputadas, Luiza Trajano fala sobre políticas de gênero

A empresária Luiza Helena Trajano, presidente do Conselho do Magazine Luiza participou de um encontro online com a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa. O tema foi a política de gênero implantada na empresa comandada por Luiza.

Brasileiros têm até o dia 4 de maio para regularizar situação eleitoral

O cidadão tem até o dia 4 de maio para regularizar a situação de seu título de eleitor. Após essa data, quem ainda tiver pendências na Justiça Eleitoral não poderá votar nas eleições deste ano, que definirão os cargos de presidente da República, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais.

Plenário vai votar prioridade na renovação de laudos para pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 302/2020, que determina como prioritário o atendimento para a atualização de laudos médicos para quem tem deficiência. A proposta tem como objetivo dar agilidade ao procedimento que é obrigatoriamente realizado anualmente.

Fetrancesc busca apoio da Assembleia à melhoria de rodovias em SC

O apoio à infraestrutura logística em Santa Catarina foi a pauta de visita de membros da Fetrancesc ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa. A Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística, que representa 13 sindicatos e mais de 20 mil empresas alega que em 3,2 mil quilômetros de rodovias avaliadas numa pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o percentual de avaliação entre regular, ruim ou péssimo ultrapassa a 70%, com reflexos no custo do transporte, prejuízo à logística e menos segurança nas estradas.

Bombeiros Voluntários da Guatemala fazem visita institucional à Alesc

O comandante dos Bombeiros Voluntários da Guatemala, Giovanni Cordon, fez uma visita institucional à Assembleia Legislativa Junto com outros integrantes da corporação, ele relatou que está no Estado para um intercâmbio de experiências com o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina.

Moções de aplauso homenageiam soldados da PM e dos Bombeiros

Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar foram homenageados pela Assembleia Legislativa com moção de aplauso. O ato foi uma iniciativa do deputado Ismael dos Santos (PSD), que destacou a bravura destes servidores da segurança pública do Estado.

PL aprovado disciplina doação de projetos arquitetônicos ao Estado

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou a proposta que possibilita ao Poder Executivo estadual receber, na forma de doação, projetos arquitetônicos e estruturais elaborados por pessoas físicas ou jurídicas.

Alesc debate criação no estado da Rota Turística do Tiro

Lideranças políticas, representantes de sociedades culturais, clubes de atiradores, caçadores e colecionadores de armas (CACs), e de entidades ligadas ao setor do turismo, reuniram-se na Assembleia Legislativa para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei (PL) 403/2021, que institui a Rota Turística do Tiro, englobando municípios de diversas regiões do estado.

Conscientização sobre raquitismo hipofosfatêmico

Vai para debate e votação no plenário da Assembleia Legislativa a proposta de criação do Dia Estadual da Conscientização do raquitismo hipofosfatêmico. A continuidade da tramitação do Projeto de Lei 1/2022 foi assegurada durante a reunião da Comissão de Saúde. A intenção é incentivar a promoção de palestras, seminários, campanhas e outras atividades relacionadas à identificação da doença, difundir informações sobre os sinais, sintomas e tratamento da doença, bem como sobre os direitos dos pacientes, a fim de assegurar-lhes assistência à saúde.

SC poderá ganhar um Conselho Estadual de Proteção Animal

A atuação voltada para a causa animal em Santa Catarina poderá ganhar um novo reforço. Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei que propõe a criação de um Conselho Estadual de Proteção Animal. A medida pretende criar no estado um grupo formado por pessoas que atuam na proteção dos animais com a finalidade de assessorar a Secretaria de Estado da Saúde na formulação e condução da Política Estadual do Meio Ambiente, especialmente na causa animal.

Bombeiros de Laguna recebem moção de aplauso

Bombeiros foram homenageados pela Assembleia Legislativa com moção de aplauso. O ato foi um reconhecimento pelo ato de bravura deles ao resgatarem no dia 14 de janeiro deste ano quatro vítimas de afogamento em um naufrágio de embarcação de passeio nos Molhes da Barra, em Laguna.

Pavimentação da SC-108 e defesa da internação involuntária destacam sessão

O anúncio da pavimentação da SC-108, trecho entre Santa Rosa de Lima e Anitápolis, e a defesa da internação compulsória foram os destaques na sessão na Assembleia Legislativa.

Moção de aplauso destaca professora de Gaspar premiada pela Unesco

A professora e pedagoga, hoje diretora-geral da Biblioteca Pública Don Daniel Hostin, de Gaspar, Lucia Kistner, foi homenageada com uma moção de aplauso pela Assembleia Legislativa, pelo empenho que levou a biblioteca a ganhar, por meio de três projetos de leituras, o reconhecimento internacional pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

Patrícia Schneider de Amorim
Sala de Imprensa/Alesc

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