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Plenário vai votar prioridade na renovação de laudos para pessoas com deficiência
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 302/2020, que determina como prioritário o atendimento para a atualização de laudos médicos para quem tem deficiência. A proposta tem como objetivo dar agilidade ao procedimento que é obrigatoriamente realizado anualmente. A matéria agora está disponível para ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
De autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), o texto indica que todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), passem a fazer o agendamento para a renovação preferencialmente por telefone ou pela página na Internet das unidades de saúde.
Relator da matéria, o deputado Marcius Machado (PL) comentou que a proposta é de interesse público. “É algo que dá melhoria da qualidade de vida para as pessoas com deficiência por meio de um processo mais prático”, citou. Segundo ele, a Secretaria de Estado da Saúde emitiu parecer afirmando que não há irregularidade na proposição, que já havia sido aprovada também pelas comissões de Constituição e Justiça de Saúde da Alesc.
Presidente do colegiado, o deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB) avaliou que é um projeto “mais do que bem-vindo”, pois vai fazer com que não exista “correria” para as famílias e responsáveis das pessoas que, todo ano, necessitam renovar os laudos. “Imaginem o quanto é complicado agendar uma consulta de neuropediatra pelo SUS”, afirmou.
Seminários
Por meio de requerimentos do deputado Caropreso, a comissão aprovou também a realização de três seminários no interior do Estado.
O primeiro deles, enviado pela Secretaria Municipal de Saúde de Tijucas, pretende debater o tema “Aspectos Neurológicos na aprendizagem: Identificando e conduzindo crianças e adolescentes com Transtorno de Espetro Autista na Escola”, a ser realizado no dia 26 de maio.
O segundo foi encaminhado à Alesc pela Federação das Apaes de Santa Catarina para apoio na realização do terceiro seminário estadual dos autodefensores das Apaes, em julho. Presidente da Escola do Legislativo – Deputado Lício Mauro da Silveira, a deputada Marlene Fengler (PSD), informou que a instituição já recebeu o projeto sobre o assunto. “No que for possível, a Escola vai apoiar e dar condições de estrutura para que o evento seja realizado, pois ele vai contribuir para todas as Apaes”, garantiu.
O terceiro requerimento foi uma solicitação da prefeitura de Rio do Sul, para realização de seminário com o tema “Educação Especial”, com data a ser definida. O deputado Adriano Pereira (PT), que atua na APAE de Blumenau, comentou que todos os temas são relevantes e, por isso, o apoio da comissão é necessário.
