PL que reduz ICMS do leite, farinha, bares e restaurantes entra em tramitação

Plenário da Assembleia Legislativa
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Entrou em tramitação nesta terça-feira (12) o projeto de lei (PL) encaminhado pelo governo estadual para redução das alíquotas de ICMS do leite, da farinha de trigo e dos alimentos vendidos por bares e restaurantes. A proposta tramita com o número 78/2022 e altera três leis de natureza tributária.

A matéria tem relação com os itens vetados pelo Poder Executivo no PL 449/2021, que aguarda votação em plenário. A Assembleia Legislativa se mobilizou na busca por um entendimento entre governo e os setores afetados pelo veto parcial ao PL 449/2021.

O principal ponto do PL 78/2021 é a recolocação do leite longa vida como item da cesta básica, com a redução da alíquota do ICMS de 17% para 7%. O produto estava fora da lista de mercadorias de consumo popular desde o último dia 1º.

Conforme a Secretaria de Estado da Comunicação, para a farinha de trigo, será concedido benefício fiscal, na forma de crédito presumido, aos estabelecimentos fabricantes do estado, até o dia 31 de dezembro de 2023.

Já no caso dos bares e restaurantes, a alíquota do ICMS para alimentos baixará de 7% para 3,2%, igualando à alíquota praticada no Paraná. Nas bebidas classificadas como quentes, como é o caso do uísque, a alíquota não muda, segundo o governo.

Por se tratar de matéria de natureza tributária, o PL 78/2022 será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ser votado em plenário.