Brasileiros têm até o dia 4 de maio para regularizar situação eleitoral

Renata de Fávere, secretária da Corregedoria do TRE/SC
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

O cidadão tem até o dia 4 de maio para regularizar a situação de seu título de eleitor. Após essa data, quem ainda tiver pendências na Justiça Eleitoral não poderá votar nas eleições deste ano, que definirão os cargos de presidente da República, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais.

O prazo é válido para quem precisa, por exemplo, acertar pendências e multas relativas a ausências em eleições anteriores. O eleitor que não votou em três eleições seguidas e teve o título cancelado também deve regularizar sua situação durante esse período, explicou Renata de Fávere, secretária da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC).

A data de 4 maio é limite para outros procedimentos: solicitação da primeira via do título (para quem votará pela primeira vez), transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados eleitorais (como a inclusão de nome social ou a mudança no local de votação dentro do município). Para eleitores brasileiros que moram no exterior, a data também encerra o prazo para alteração de dados, regularização e transferência do título.

A regularização do título pode ser feita pela internet, por meio do sistema Título Net, bastando acessar o site www.tre-sc.jus.br. De 5 de maio até o final da eleição, o cadastro eleitoral ficará fechado e nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor. O único procedimento permitido é a emissão da segunda via do título, até dez dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 2 de outubro.

“Nós temos esse serviço agora, o eleitor tem essa comodidade, tanto para o primeiro título quanto para mudança de local de votação ou uma revisão de dados, estão disponíveis na internet. Se o eleitor precisar de uma certidão ou pagar uma multa, todos esses serviços estão na internet, ele não precisar ir no cartório eleitoral”, reforçou Renata.

A estudante Maria Eduarda Wilpert, 17 anos, de Florianópolis, destacou a importância do título de eleitor para os jovens. “É muito importante o jovem estar tirando o título de eleitor porque é nosso direito poder votar. É nosso futuro que está em jogo. Se a gente não tirar o título, serão os adultos de agora é que vão escolher por nós nas eleições.” Ela diz que em sua casa, a família debate sobre a importância do voto e, que apesar de haver opiniões diferentes, há uma defesa da importância de poder participar do processo eleitoral.

Passo a passo
O acesso é feito no Portal do TSE na internet (www.tse.jus.br) ou no site do TER-SC, na aba “Eleitor e eleições”, no topo da página. Na coluna à esquerda do menu que se abrir, clique na última opção: “Tire seu título – Título Net”. A partir daí, a pessoa que já esteja inscrita como eleitora ou eleitor poderá verificar se tem algum débito pendente com a Justiça Eleitoral. Caso a situação esteja irregular, poderá regularizá-la, emitindo a guia da multa eleitoral para pagamento.

A plataforma também possibilita o envio de toda a documentação necessária para o alistamento eleitoral e a emissão do primeiro título de eleitor. Basta seguir as instruções da página e, então, clicar em “Iniciar seu atendimento a distância”. Na mesma página, é possível acompanhar o andamento do processo de emissão do novo título ou da regularização cadastral.

Ao fim do processo, a nova eleitora ou o novo eleitor receberá o número do título, com o qual poderá baixar o aplicativo e-Título (baixe na App Store ou no Google Play) para ter em mãos a versão digital do documento. Pelo app, também é possível saber o número e o endereço da seção eleitoral onde deverá comparecer para votar nos dois turnos das eleições em outubro.

Pode ser necessário digitalizar ou tirar fotos de alguns documentos:

Documento oficial de identidade com foto;

Comprovante de residência recente;

Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver);

Certificado de quitação de serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos).

O requerimento será concluído após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados. O processo pode ser acompanhado no sistema Título Net.

Novos eleitores
Santa Catarina conta atualmente com mais de 52 mil jovens, entre 15 e 17 anos, aptos a participarem das eleições deste ano. A campanha com o slogan “Bora Votar. Eu vou porque eu posso”, da Justiça Eleitoral, registrou de setembro até o mês de abril deste ano um aumento de 37 mil eleitores nesta faixa etária. Como a campanha segue até o dia 4 de maio, a expectativa é de que novos eleitores nesta faixa etária se cadastrem.

Segundo dados extraídos no dia 1º de setembro do ano passado, os jovens representam apenas 0,31% do eleitorado em Santa Catarina. Estima-se que aproximadamente 320 mil estejam fora do Cadastro Eleitoral, o que representaria 6,15% do total de eleitores do estado. O conteúdo da campanha “Meu primeiro título #BoraVotar” está disponível no portal do TRE-SC e em suas redes sociais.