Notícias
Pesquisar:
Agora é lei - 01/02/2024 - 15h46min
Pagamento de fiança pode ser feito via Pix ou transferência bancária
Agora é lei - 29/01/2024 - 16h44min
Cartórios são obrigados a comunicar nascimento de filhos de pais menores de 14 anos
Agora é lei - 26/01/2024 - 12h39min
Norma flexibiliza legislação ambiental para empreendimentos que usam recursos hídricos
Agora é lei - 25/01/2024 - 16h21min
Lei regulamenta prazo máximo de retorno à consulta médica nas unidades de saúde geridas pelo Estado
Agora é lei - 22/01/2024 - 15h52min
