Lei regulamenta prazo máximo de retorno à consulta médica nas unidades de saúde geridas pelo Estado

Uma nova lei em Santa Catarina determina a definição de prazo máximo para retorno de consulta médica nas unidades de saúde geridas pelo governo estadual. Os períodos devem ser estabelecidos considerando a doença e a gravidade do caso, além de outros fatores que exijam prazos variáveis e análise de critérios técnicos.

A iniciativa de autoria da deputada Paulinha (Podemos) foi aprovada pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado e sancionada pelo governador em janeiro.

A norma prevê a divulgação da lista atualizada dos prazos padronizados no site da Secretaria de Estado da Saúde e nas unidades comandadas pelo órgão.