Bolsas de estudo do Universidade Gratuita e do Fumdes serão exclusivas para cursos presenciais

Já estão em vigor duas novas normas que mudam a legislação catarinense referente ao sistema de assistência financeira do Estado para a educação superior implantado no ano passado em Santa Catarina.

Esse sistema abrange as instituições universitárias da Acafe participantes do Programa Universidade Gratuita e aquelas cadastradas no Fumdes, o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior.

A partir de agora, a concessão de bolsas de estudo com recursos públicos vinculados a esses programas fica limitada apenas para alunos matriculados em cursos presenciais.

Entrevista com:
- deputado Napoleão Bernardes (PSD), autor da Lei Complementar nº 853, de 11 de janeiro de 2024, e da Lei nº 18.848, de 19 de janeiro de 2024.