01/02/2024 - 15h46min

Pagamento de fiança pode ser feito via Pix ou transferência bancária

Uma nova lei em Santa Catarina permite que a fiança concedida por autoridade policial ou judicial seja paga via Pix ou transferência eletrônica bancária.

A proposta de origem parlamentar foi aprovada pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado e transformada em lei pelo Poder Executivo. A norma está em fase de regulamentação e entra em vigor em fevereiro.

Entrevista com:
- deputado Delegado Egidio (PTB), autor da Lei nº 18.832, de 11 de janeiro de 2024.

Ludmilla Gadotti
Rádio AL