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23/10/2019 - 16h22min

Sgt. Lima pede a senadores que votem o Estatuto da Segurança Privada

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Deputado Sargento Lima e senador Jorginho Mello

Como presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública e Privada, o deputado Sargento Lima (PSL) passou a quarta-feira circulando pelos gabinetes e corredores do Senado, em Brasília, onde pediu apoio à aprovação do Estatuto da Segurança Privada. O projeto de lei está na Casa desde 2016 e ainda não foi apreciado.

Os 81 senadores vão receber o documento, mas Lima dedicou mais tempo para explicar a importância do Estatuto aos três senadores catarinenses, como Jorginho Mello (PL), de quem recebeu o apoio e o compromisso de que se dedicará ao tema.

A legislação para a segurança privada no país é dos anos 1980, quando ainda não havia monitoramento ou segurança eletrônica. Segundo o deputado, a nova lei vai tirar da clandestinidade milhares de profissionais que hoje atuam à margem da fiscalização da Polícia Federal em atividades de vigilância, principalmente eletrônica.

O projeto de lei federal (4238/12) em tramitação no Senado amplia os serviços autorizados na segurança privada e formaliza a atividade da segurança eletrônica. Veda, porém, a prestação de serviços de segurança privada de forma cooperada e autônoma.

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