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Fórum Parlamentar Catarinense recebe reivindicações dos hospitais
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, deputado Zé Milton (PP), aproveitou a reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, composta pelos deputados Esperidião Amin, Edinho Bez, Jorge Boeira e Ronaldo Benedet, para entregar o manifesto dos Hospitais Filantrópicos Catarinenses, solicitando urgência no aumento do repasse da União à saúde, possibilitando o reajuste dos valores do SUS, na tarde desta segunda-feira (8), em Criciúma. “É inadmissível que o governo federal “vire as costas” a um projeto que teve mais de 2,2 milhões de assinaturas, sendo 190 mil em Santa Catarina, que clamam por uma saúde melhor. Estamos vendo nossos hospitais fecharem as portas devido a este subfinanciamento”, defendeu o presidente da Frente Catarinense, salientando que esta pressão se faz necessária para que a saúde entre na pauta política do governo federal.
Dentre as propostas a Frente Parlamentar ainda solicita a anistia das dívidas relacionadas a tributos e/ou contribuições, a partir de lei específica, bem como a possibilidade de reestruturação do endividamento bancário, com a transferência das dívidas com bancos privados para bancos públicos, e a edição de linhas de créditos de longo prazo e juros subsidiados, “JURO ZERO” sem exigências de certidões negativas a partir de garantias consignadas.
Na esfera estadual
A criação de Política de Incentivo no âmbito Estadual, objetivando complementar o custeio de ações de média complexidade na assistência hospitalar, com vistas a garantir o equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS); Apoio na aprovação do projeto protocolado junto a Celesc, que autoriza a isenção do pagamento da tarifa de energia elétrica para os estabelecimentos de saúde que atendam os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS; e a Igualdade na distribuição dos recursos ou seja, do orçamento da saúde no estado os hospitais públicos que representam 20% da rede ficam com 50% dos recursos, ou mais. Já os hospitais privados e filantrópicos que representam 80% da rede de assistência SUS recebem também os mesmos 50%, conta injusta e desigual.
Fernando Silveira
Assessor de Comunicação - Gabinete Deputado José Milton
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