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Audiência pública apresenta Projeto de Lei da Defesa Sanitária Vegetal
Agricultores, técnicos e lideranças regionais lotaram a Câmara de Vereadores de Sombrio para debater o Projeto de Lei 123/2018, que trata da defesa sanitária vegetal em Santa Catarina, nesta quinta-feira (4).
Secretário Adjunto de Estado da Agricultura, Rodrigo Mioto, apresentou para o publico o projeto que tem dentre os objetivos preservar a sanidade vegetal e a produção de alimentos, instituir medidas fitossanitárias para assegurar a sanidade dos vegetais, seus produtos e subprodutos, definir atribuições e competências; estabelecer sanções e penalidades e incentivar a participação efetiva da sociedade catarinenses nas ações para sanidade vegetal. “Nós já temos uma legislação muito boa na área animal, e precisamos de uma lei de defesa vegetal”, ressaltou Rodrigo.
O presidente da Comissão de Agricultura e proponente da audiência, deputado Zé Milton (PP), explicou que com a criação da Lei o Estado será possível a implantação do “vazio sanitário” dentre entre outras ações para preservar a qualidade do maracujá na região e não inviabilizar a sua produção, a exemplo do que está acontecendo em outros estados da união. “O projeto já está tramitando na Assembleia Legislativa. Hoje ouvimos os produtores rurais e sociedade e tivemos subsídios para aprimoramos o projeto e construirmos uma Política de Defesa Sanitária Vegetal”, frisou Zé Milton, ao destacar que a produção das lavouras e pomares catarinenses são referência e tem um alto impacto econômico. “Quero agradecer a presença de todos e a contribuição de cada um de vocês na formatação desta ata”, finalizou.
Em agosto serão realizadas mais duas audiências uma em Massaranduba, região produtora de Banana e em São Joaquim, região de maior produção de maçã.
