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Executivo sanciona lei que trata do ensino domiciliar em SC
Legislação - 04/11/2021 - 15h30min

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Alesc vai votar regulamentação da lei do queijo colonial artesanal
Legislação - 27/10/2021 - 09h41min

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História das mulheres será incluída no currículo das escolas em SC
Legislação - 18/10/2021 - 16h48min

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Leis elaboradas por deputados beneficiam pesca catarinense
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Reforma da previdência e remuneração mínima do magistério já estão em vigor
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Sancionada lei que permite transferência de recursos de combate à estiagem
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Regulamentação do trabalho remoto dos servidores está na CCJ
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Sancionadas leis dos recursos para a seca e auxílio emergencial
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