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Caso do cão Orelha reforça protagonismo do Parlamento catarinense na proteção animal
Legislação - 06/02/2026 - 08h14min

Caso do cão Orelha reforça protagonismo do Parlamento catarinense na proteção animal

Maus-tratos no litoral elevam debate na Alesc; denúncias em SC crescem 329% em dez anos e estado reforça leis de proteção animal e punição a crimes contra pets.

SC institui Política Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar
Legislação - 02/02/2026 - 11h57min

SC institui Política Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar

Programa Compra Coletiva SC prioriza pequenos produtores rurais e economia solidária no fornecimento de alimentos para escolas, hospitais e presídios do Estado.

Novas leis sancionadas penalizam racismo e brigas generalizadas em eventos esportivos
Legislação - 02/02/2026 - 11h50min

Novas leis sancionadas penalizam racismo e brigas generalizadas em eventos esportivos

SC cria Cartão Vermelho para o Racismo com expulsão imediata de campo; lei também prevê multas de R$ 50 mil para envolvidos em brigas generalizadas em estádios.

Leis sancionadas valorizam a cultura e impulsionam o turismo em Santa Catarina
Legislação - 29/01/2026 - 07h58min

Leis sancionadas valorizam a cultura e impulsionam o turismo em Santa Catarina

Novas leis criam as rotas turísticas Caminhos do Santuário e das Oliveiras em SC; normas regulamentam bingos beneficentes e protegem festas como patrimônio.

Santa Catarina passa a contar com lei que protege cães e gatos comunitários
Legislação - 27/01/2026 - 09h50min

Santa Catarina passa a contar com lei que protege cães e gatos comunitários

Novas leis em SC criam diretrizes para o cuidado de animais comunitários e proíbem veículos de tração animal em áreas urbanas, ressalvadas atividades rurais.

Sancionadas leis das cotas em universidades e de intercâmbio para alunos da rede pública
Legislação - 23/01/2026 - 10h53min

Sancionadas leis das cotas em universidades e de intercâmbio para alunos da rede pública

Novas leis na área da educação, entre outros temas, foram sancionadas na noite desta quinta-feira (22).

Lei sancionada protege a cadeia produtiva do leite em Santa Catarina
Legislação - 22/01/2026 - 06h27min

Lei sancionada protege a cadeia produtiva do leite em Santa Catarina

Lei 19.685/2025 veda a reconstituição de leite em pó importado para venda como fluido em SC; meta é evitar concorrência desleal e apoiar o produtor catarinense.

Lei aprovada pretende otimizar serviços públicos com integração e baixo custo
Legislação - 21/01/2026 - 14h51min

Lei aprovada pretende otimizar serviços públicos com integração e baixo custo

Lei 19.494/2025 incentiva o uso da plataforma aberta Fiware para integrar sistemas e modernizar serviços públicos em SC; norma foca em eficiência e baixo custo.

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