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Sancionada lei que disciplina trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais
Legislação - 31/07/2025 - 11h40min

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Sete novas leis de autoria parlamentar entram em vigor em Santa Catarina, incluindo normas para trânsito agrícola e exercício de guias de turismo

Rota do Antigomobilismo passa a integrar o sistema turístico do estado
Legislação - 23/07/2025 - 10h48min

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Lei cria itinerário turístico-cultural voltado aos veículos antigos em Santa Catarina

Sancionada lei que promove a conscientização sobre a distrofia muscular de Duchenne
Legislação - 21/07/2025 - 09h11min

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Norma institui a Semana Caetano de Conscientização para ampliar informações e combater o preconceito sobre a doença rara

Comissão aprova proposta sobre IA e sugestão de PL apresentada por entidade
Legislação - 16/07/2025 - 17h42min

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Texto sobre uso da inteligência artificial na administração estadual retorna à CCJ antes de ir ao Plenário

Novos casos de invasão a escolas reforçam preocupação dos deputados com a segurança escolar
Legislação - 11/07/2025 - 11h51min

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Deputados voltam a cobrar regulamentação da Lei 18.643/2023 e reforçam apoio a medidas do Comitê Integra para garantir a paz nas escolas

Cinco leis de origem parlamentar foram sancionadas e passam a valer no estado
Legislação - 16/06/2025 - 11h01min

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Novas leis catarinenses trazem avanços em inclusão social, proteção ambiental, defesa animal, memória histórica e segurança pública

Novas leis de origem parlamentar são sancionadas em SC
Legislação - 09/06/2025 - 09h50min

Novas leis de origem parlamentar são sancionadas em SC

Cinco leis de autoria parlamentar foram sancionadas no último mês e passam a valer em Santa Catarina

Deputados protagonizam sugestão de novo modelo para gestão do saneamento básico em SC
Legislação - 07/05/2025 - 16h45min

Deputados protagonizam sugestão de novo modelo para gestão do saneamento básico em SC

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