Retirada da MP inviabiliza nova carreira do magistério, diz secretário

Eduardo Deschamps, secretário de Estado da Educação. FOTO: Solon Soares/Agência AL

O secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, afirmou na tarde desta terça-feira (3), em entrevista coletiva no Centro Administrativo do Estado, em Florianópolis, que a retirada ou a rejeição da Medida Provisória (MP) 198/2015, que estabelece os salários dos professores temporários (ACTs), inviabiliza o novo Plano de Carreira do Magistério Estadual, apresentado pelo governo no começo de fevereiro e que será encaminhado em breve para apreciação da Assembleia Legislativa. O secretário também criticou o comportamento dos manifestantes na manhã desta terça, que impediram a discussão da medida na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento estadual.

“Sem a MP, a nova carreira dos professores efetivos está inviabilizada”, afirmou. “A retirada da MP significa zerar a discussão sobre a carreira. Essa nova carreira precisa da MP para poder evoluir. Do contrário, volta tudo à estaca zero. Por isso, não temos como retirar a medida provisória.”

Deschamps revelou que antes da reunião da CCJ se encontrou com deputados para acertar o adiamento da discussão da admissibilidade da MP para a próxima semana e da concessão de 30 dias entre a aprovação da admissibilidade e a aprovação da matéria em Plenário para que o assunto fosse discutido com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC). “Infelizmente, com o comportamento dos manifestantes, não conseguimos nem anunciar esse prazo de 30 dias durante a reunião da CCJ”, comentou.

O secretário também lamentou o comportamento dos manifestantes. Na saída da sala onde foi realizada a reunião da CCJ, ele e o líder do governo na Assembleia, deputado Silvio Dreveck (PP), foram cercados por professores que protestavam contra a MP. “Não sofri nenhum tipo de agressão física, mas fui agredido verbalmente. Não consigo acreditar que essas pessoas sejam professores. Não é o perfil dos nossos professores.”