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Professores pressionam pela rejeição da MP dos ACTs
O hall do Palácio Barriga Verde foi palco de protestos de professores contra a Medida Provisória (MP) 198/2015, que fixa os salários dos profissionais contratados em regime temporário (ACTs) pela rede pública estadual de ensino, na manhã desta terça-feira (3). De acordo com o Corpo da Guarda da Assembleia Legislativa, cerca de 900 pessoas ocuparam as dependências da Casa para acompanhar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve analisar a admissibilidade da MP encaminhada pelo governo.
A mobilização contou com a participação de professores ACTs, efetivos e aposentados de várias regionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC). Eles protestaram com faixas, cartazes e palavras de ordem. "Eu vim aqui foi pra lutar, a MP não vai passar", faziam coro. "Somos contra a admissibilidade da MP. Ela ainda não foi admitida na CCJ. Não podemos deixar que ela tramite e muito menos que se transforme em lei, que significa a divisão da nossa categoria. Enquanto estiver na Casa, estaremos aqui em vigília", disse o coordenador estadual do Sinte/SC, Luiz Carlos Vieira.
A categoria realiza uma assembleia estadual a partir das 14 horas, na Praça Tancredo Neves, em frente à sede do Parlamento catarinense. A expectativa da coordenação do sindicato é reunir entre 4 mil e 5 mil participantes. No encontro, os professores vão avaliar o resultado da mobilização contra a Medida Provisória e o novo Plano de Carreira do Magistério apresentado pelo Executivo. "São mais de 80 ônibus de todas as regiões. Vamos avaliar todo o estudo que o governo tem apresentado, inclusive a MP 198, separada do projeto global. Vamos apresentar a nossa proposta e esperar a resposta do governo", falou Vieira.
A possibilidade de greve também deve entrar na pauta da reunião. "Existe essa disposição de luta. A assembleia de hoje é determinante. O que o governo faz com essa MP é jogar metade da categoria no fosso. A categoria não tem nada a perder se lutar", declarou a coordenadora do Sinte/SC da regional de Florianópolis, Rosane de Souza.
Conforme o sindicato, os ACTs representam, em média, 50% da categoria, com mais de 19 mil profissionais. Os efetivos somam 21 mil e, os aposentados, 24 mil. "Não dá pra fazer economia com os ACTs para poder pagar descompactação. O governo tem que valorizar o trabalhador", afirmou Vieira.
Segundo o coordenador estadual, a proposta do Executivo fragmenta a categoria. "Ela cria o professor horista, contratado por hora-aula, com salário diferenciado. Mas entendemos que tanto o ACT quanto o efetivo têm a mesma responsabilidade pedagógica. A sociedade precisa de educação de qualidade. E isso também se faz com concurso público, garantia de carreira, o que cobramos há décadas. Precisamos nos unificar, pois o governo quer nos dividir."
Vieira considera que a Medida Provisória incorpora a regência de classe aos vencimentos dos professores, em desrespeito à Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério. "Não vamos permitir a perda de direitos. O governo está usando a regência de classe, que já temos há bastante tempo, para aumentar o nosso vencimento em vez de dar o percentual do piso que temos direito no mês de janeiro. Não pagam o piso na carreira. Isso é uma exigência nossa desde a greve de 2011."
De acordo com o Executivo, a MP 198/2015 tem como objetivo adequar os salários pagos pelo Estado à Lei do Piso Nacional do Magistério. Para isso, os vencimentos dos professores temporários serão compostos pela soma do vencimento, mais a hora-atividade, mais o incentivo à produtividade em sala de aula. A Secretaria de Estado da Educação garante que apenas os professores contratados após a assinatura da MP serão atingidos pela medida. Os já contratados mantêm seus vínculos anteriores.
Rádio AL
