/
CCJ encerra reunião após manifestação de professores
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (3) foi encerrada pelo presidente, deputado Mauro de Nadal (PMDB), em função da manifestação dos professores. A categoria do magistério está mobilizada pela não admissibilidade da Medida Provisória (MP) 198/2015, que trata dos salários dos professores contratados em regime temporário, os ACTs.
O secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, compareceu à reunião para prestar esclarecimentos sobre a MP, mas não conseguiu prosseguir em sua apresentação porque os manifestantes romperam o bloqueio policial e cercaram a Sala das Comissões. De qualquer forma, a votação da admissibilidade da medida já havia sido postergada para a próxima semana pelo presidente da CCJ.
Veja o vídeo do momento em que os professores rompem a barreira de acesso à Sala das Comissões:
Explicações
Enquanto a manifestação ganhava corpo do lado de fora da sala, Deschamps argumentou que ao longo dos próximos 30 dias, prazo de discussão da MP na Assembleia Legislativa, o governo vai avançar na proposta de construção da nova carreira.
O secretário iniciou a participação na comissão informando que a folha de pagamento da educação está comprometendo, atualmente, 90% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “No comparativo 2010-2014, a folha de pagamento aumentou 70%, para uma inflação de 27%, em função das correções e da aplicação da Lei do Piso”, informou. Em função do protesto, o secretário não conseguiu prosseguir na explanação da justificativa para apresentação da MP dos ACTs, medida que desvincula os professores temporários da carreira dos servidores efetivos e cria uma nova tabela de salários.
Trâmite
O deputado Marcos Vieira (PSDB) tentou apaziguar os ânimos dentro da sala explicando que não cabe à CCJ discutir o mérito da MP. “Somente depois de aprovada a admissibilidade da medida governamental pela CCJ e pelo Plenário é que poderá ser modificado o conteúdo. Para melhorar a MP, ela precisa começar a tramitar. Se a CCJ não admiti-la, ficará emperrada”, enfatizou Vieira.
“Os professores querem que a medida provisória não seja admitida”, contra-argumentou a deputada Luciane Carminatti (PT). Ela questionou a possibilidade de perdas salariais dos professores ACTs, uma vez que na exposição de motivos o governo informa que economizará R$ 40 milhões ao mês com a medida. Essa economia seria anual, conforme corrigido por Deschamps. “Precisamos ver a planilha”, cobrou Luciane.
Os corredores de acesso à Sala das Comissões e ao Plenarinho ficaram lotados de professores. Na saída do secretário Deschamps, após o término da reunião da CCJ, houve tumulto:
Agência AL
