Debate sobre segurança e prevenção de acidentes em casas noturnas é adiado

Um dos projetos em tramitação dá poder de polícia aos Bombeiros. FOTO: James Tavares/SECOM

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa adiou, para data ainda a ser definida, o debate sobre a segurança e a prevenção de acidentes em casa noturnas de Santa Catarina. A provável data será discutida na reunião ordinária da comissão, marcada para esta terça-feira (25), às 9 horas.

O debate será convocado pela presidente da CCJ, deputado Mauro de Nadal (PMDB), por sugestão da deputada Ana Paula Lima (PT). Segundo ela, há projetos de lei propondo novas medidas de segurança em casas de espetáculos tramitando na Casa. “Nada mais justo, portanto, do que debater amplamente este tema com os representantes dos segmentos envolvidos na fiscalização e liberação de alvarás de funcionamento destes estabelecimentos”.

Serão convidados para o debate representantes do Corpo de Bombeiros, do Crea-SC, da Procuradoria-Geral do Estado, entre outras entidades envolvidas com o assunto.

[ATUALIZADO ÀS 17h05 – Anteriormente, a Agência AL informou que o debate sobre as casas noturnas estava confirmado para esta terça-feira. No entanto, na tarde desta segunda-feira (25), a CCJ optou pelo adiamento do encontro, mantendo a realização da reunião ordinária]

Sete propostas em tramitação
O debate acerca da segurança em casas noturnas ainda é reflexo do incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, em janeiro deste ano, que matou cerca de 240 pessoas. No Parlamento catarinense, só em 2013, foram protocolados sete projetos de lei que tratam do assunto.

Em fevereiro, o deputado Darci de Matos (PSD) apresentou dois projetos de lei (PL 05/13 e 06/13) que tratam, respectivamente, contratação de pessoal treinado e habilitado para atuar em casos de emergência (incêndio, desabamento, tumultos etc.) e da instalação de um sistema informatizado (software) que possa registrar o número de participantes. As duas medidas valem para eventos que reúnam mais de 200 pessoas.

Na sequência, o deputado Ismael dos Santos (PSD) apresentou o PL 08/13, visa a principalmente orientar o público sobre os dispositivos de segurança e sobre os procedimentos a serem adotados nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral, como shows e eventos esportivos. A medida obriga os promotores desses eventos a orientar o público sobre as saídas de emergência, a localização de extintores e sobre a capacidade máxima do local.

Em março, o deputado Manoel Mota (PMDB) apresentou dois projetos. O PL 32/13 torna obrigatória a utilização de espuma de isolamento acústico antichamas nos recintos fechados. Já o PL 33/13 trata de medidas de segurança e proíbe o uso de shows pirotécnicos, fogos de artifícios e equipamentos/itens similares, além de efeitos especiais que possam trazer riscos de incêndio.

Na semana passada, a deputada Ana Paula Lima (PT) protocolou o PL 53/13, que estabelece novos sistemas de segurança contra incêndio e pânico em casas de diversões públicas. Já o Poder Executivo deu entrada no PL 65/13, sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico. Uma das principais medidas no projeto e dar ao Corpo de Bombeiros Militar o poder de fechar estabelecimentos que não obedecerem às normas de segurança.

Todos os projetos estão sob análise da Comissão de Constituição e Justiça.