Projetos legislativos ampliam exigências em casas de shows e boates

Darci de Matos e Ismael dos Santos, autores dos projetos

A tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde quase 240 pessoas morreram em decorrência de um incêndio, em janeiro passado, ainda repercute no Parlamento catarinense. Três projetos de lei (PLs) protocolados neste ano na Assembleia e que já estão em tramitação tratam da adoção de medidas de segurança em casas de shows e boates.

Duas das propostas são de autoria do deputado Darci de Matos (PSD). O PL 05/13 exige a contratação de pessoal treinado e habilitado para atuar em casos de emergência (incêndio, desabamento, tumultos etc.) nos eventos com mais de 200 pessoas. Para isso, os profissionais contratados devem ser habilitados pelos bombeiros militares ou voluntários ou por empresas credenciadas.

Já o PL 06/13 determina que em todo evento público com mais de 200 pessoas seja obrigatória a instalação de um sistema informatizado (software) que possa registrar o número de participantes. Com isso espera-se não só facilitar a identificação dos presentes, mas, principalmente, evitar a superlotação do espaço.

“É preciso que haja um controle mais eficiente da lotação nestes locais e que tenha pessoal capacitado para socorrer os presentes em caso de acidentes”, afirmou Darci.

Orientações
O PL 08/13, de autoria do deputado Ismael dos Santos (PSD), visa a principalmente orientar o público sobre os dispositivos de segurança e sobre os procedimentos a serem adotados nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral, como shows e eventos esportivos.

O projeto obriga os promotores desses eventos a orientar o público sobre as saídas de emergência, a localização de extintores e sobre a capacidade máxima do local. Isso deverá ser feito antes do início do evento. No caso de eventos de longa duração, essas informações devem ser repetidas a cada três horas ou nos intervalos.

"Depois da tragédia de Santa Maria a sociedade espera que o parlamento desenvolva com urgência um conjunto de normas de prevenção. As propostas sobre esse tema não poderão esperar em gavetas,” afirmou Ismael. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos agentes públicos.  “Mas o próprio cliente desses espaços vai se tornar um fiscalizador”, acredita o parlamentar.

Os três projetos de lei já estão em tramitação na Assembleia. Eles aguardam apreciação da Comissão de Constituição eJustiça (CCJ).