Reforma administrativa será votada pela Assembleia até 23 de maio

Presidente da Alesc, Julio Garcia (e), apresentou o cronograma da reforma ao deputados durante a sessão desta quarta
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Os presidentes das três comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que analisam a proposta da Reforma Administrativa do Poder Executivo, bem como os relatores do projeto nessas comissões, definiram um cronograma para o trâmite do projeto, que foi apresentado aos deputados na sessão ordinária desta quarta-feira (10). O objetivo é concluir a análise e votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2019, que trata da reforma, até 23 de maio.

A análise da reforma será feita em conjunto pelas três comissões – de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Para isso, foram formados um grupo de trabalho e uma comissão técnica, composta pelos relatores e por servidores da Alesc.

Pelo cronograma, nesta quinta-feira (11), os deputados terão vista coletiva do PLC. Até o dia 17 de abril, os parlamentares poderão solicitar a realização de audiências públicas sobre a reforma, que deverão ocorrer entre os dias 22 e 25 de abril, no período da manhã, na Assembleia Legislativa.

No dia 23 de abril, uma terça-feira, as três comissões farão reunião conjunta para apresentação de pedidos de diligência sobre o PLC, com prazo de 10 a 15 dias para resposta aos pedidos.

Emendas
Os deputados, as bancadas partidárias e os blocos parlamentares poderão apresentar emendas entre os dias 11 e 30 de abril. Já os líderes terão até dia 6 de maio para apresentar emendas.

O relatório conclusivo dos relatores sobre a reforma administrativa será apresentado no dia 14 de maio, uma terça-feira. Os membros terão até o dia 21 de maio para analisarem o relatório, que deverá ser discutido e votado pelas comissões, em reunião conjunta, também no dia 21, no período da tarde.

A votação em Plenário do PLC 8/2019 está programada para a sessão ordinária do dia 22 de maio, uma quarta-feira. No dia seguinte, 23 de maio, ocorre a votação da Redação Final do PLC para que, se aprovada, a reforma administrativa seja encaminhada para a sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

“Com esse cronograma, nós cumpriremos o prazo regimental para a análise da reforma administrativa”, afirmou o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD). “Quero cumprimentar os presidentes, os relatores e membros das comissões pelo entendimento, que vai permitir que a Assembleia se manifeste sobre a proposta no prazo hábil, uma vez que a reforma veio em regime de urgência.”