Reforma: como ficam Turismo, Esporte e Cultura com o fim de secretaria

Fachada do Centro Integrado de Cultura, mantido pela FCC, que passa a ser a responsável pela gestão da cultura em SC. FOTO: FCC/Divulgação

Na proposta da Reforma Administrativa do Poder Executivo, em tramitação na Assembleia Legislativa, o governo catarinense quer extinguir duas secretarias de Estado, entre elas a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, conhecida como SOL. Conforme o Executivo, as atribuições dos setores atendidos por essa pasta serão transferidas para órgãos que já atuam na estrutura administrativa estadual.

O Esporte, conforme a proposta, ficará sob responsabilidade da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), enquanto a Cultura estará sob os cuidados da Fundação Catarinense de Cultura (FCC). Para o Turismo, o Executivo concentrará as atividades na Santur, que deixa de ser uma sociedade de economia mista e se transforma em autarquia, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

Na justificativa do Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2019, que trata da reforma, o Executivo explica que a extinção da SOL “é um ato que fortalece ainda mais a recém-criada Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur), a FCC e a Fesporte, pois, por vezes, foram verificadas desconexões entre o planejamento e o fomento, que estavam a cargo da SOL, e o almejado e executado pelos técnicos das entidades de turismo, cultura e esporte.”

O governo argumenta, ainda, ter constatado “sobreposição de estruturas e redundância de atividades na área administrativa, o que gerava uma situação confusa aos setores interessados, sobretudo no que diz respeito à definição de responsabilidades.”

Nos casos da Cultura e do Esporte, para o governo, a FCC e a Fesporte “ganham protagonismo na elaboração, no planejamento e no fomento das políticas públicas (...). Com esta importante medida, nos aproximamos e conectamos o pensar ao fazer, conferindo maior autonomia às entidades.”

Tanto a FCC como a Fesporte, conforme o PLC, vão absorver o patrimônio, as receitas, o acervo técnico, os direitos e as obrigações referentes aos setores que estavam sob responsabilidade da SOL. O mesmo vale para os contratos e dotações orçamentárias. Os cargos efetivos serão redistribuídos para as fundações, conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Catarina.

Já para o Turismo, a extinção da empresa Santur S.A. e sua transformação em autarquia, conforme o Executivo, além de gerar economia para o Estado, ao reduzir gastos tributários, “caminha ao encontro dos anseios dos técnicos e do trade relacionados ao turismo.”

“A Santur deixa de ser apenas um ator de promoção e marketing para estabelecer as políticas públicas do setor, tornando-se o gestor público do turismo em Santa Catarina”, escreve o Executivo, na justificativa do PLC.

A nova autarquia absorverá patrimônio, receitas, acervo técnico, direitos e obrigações da antiga Santur, além das obrigações, quadro de pessoal e estrutura funcional da SOL relacionados à área do Turismo. Mas a definição do quadro de pessoal da autarquia será feita posteriormente por lei de autoria do Poder Executivo.

Com relação aos empregados públicos da Santur, o PLC estabelece que aqueles que foram aprovados em concurso público serão mantidos na autarquia, dentro do regime celetista. Os cargos, no entanto, serão extintos à medida que ficarem vagos. No caso dos contratados sem concurso, o projeto autoriza o governo a “adotar os procedimentos necessários para encerrar o vínculo empregatício.”