Finanças concentra debate sobre medidas provisórias relacionadas à saúde pública

Comissão de Finanças e Tributação. Foto: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa concentra a tramitação de três medidas provisórias referentes à saúde pública. As matérias estão sob a relatoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB). A definição ocorreu durante reunião da CFT realizada nesta manhã (2) e gerou uma discussão sobre a necessidade de alterar o regimento interno da Casa.

Após a deliberação da Comissão de Constituição e Justiça pela admissibilidade das Medidas Provisórias 190, 191 e 192/2013, cada uma delas foi distribuída a uma comissão de mérito, conforme estabelece o regimento interno. “Infelizmente nosso regimento trata a tramitação das medidas provisórias de forma diferente dos projetos de lei, determinando a distribuição a apenas uma comissão de mérito. Esta é uma falha do nosso regimento que pode ser corrigida, ampliando a tramitação para, no mínimo, duas comissões de mérito específicas”, disse o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Marcos Vieira (PSDB).

A Comissão de Trabalho e Serviço Público tinha recebido a MPV 190/2013, que dispõe sobre a criação e a concessão de incentivo financeiro às Centrais de Regulação no Estado de Santa Catarina.

Já à Comissão de Finanças e Tributação foi encaminhada a MPV 191/2013, que trata de incentivo financeiro aos municípios de Santa Catarina destinado a consultas e exames de média complexidade.

Por fim, foi distribuída à Comissão de Saúde a MPV 192/2013, a qual institui o Plano de Gestão da Saúde, composto pelo Programa de Estímulo à Produtividade e à atividade Médica, pelo Programa Estadual Permanente de Mutirões de Procedimentos Clínicos e Cirúrgicos Eletivos e pelo Programa de Profissionalização da Gestão Hospitalar.

De acordo com o presidente da CFT, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), como as matérias têm correlação e o prazo para deliberação é de apenas 15 dias, os presidentes das demais comissões concordaram em debater as medidas provisórias no âmbito da Comissão de Finanças. “Com essas três medidas, o governo propõe uma mudança radical em todo o sistema de gestão da saúde pública no estado”, salientou.

Conforme acordado, os parlamentares das três comissões terão até segunda-feira (7) para apresentar emendas. Na manhã de terça-feira (8) está agendada uma reunião conjunta entre membros das três comissões e entidades representativas do setor de saúde. No mesmo dia, à tarde, o relator deve apresentar o parecer preliminar em reunião extraordinária da Comissão de Finanças. A expectativa é que na quarta-feira (9) pela manhã seja realizada a votação do relatório final na Comissão de Finanças para que as matérias sejam apreciadas em Plenário à tarde.