PL destina verbas de fundo a entidades que atendem pessoas com deficiência

Comissão de Finanças e Tributação. Foto: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

Os membros da Comissão de Finanças e Tributação aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 254/2007, de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB), na reunião realizada nesta manhã (2). A proposição altera a Lei 13.334/2005, que institui o Fundosocial, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social.

“A proposta é contemplar entidades que trabalham com pessoas com deficiência visual, auditiva e autistas. Com a emenda apresentada pelo deputado José Nei Ascari (PSD) na Comissão de Constituição e Justiça, ficou estabelecido que as Apaes continuam recebendo 1% do fundo e que serão redistribuídos recursos dentro dos 5% do fundo para as entidades de que trata o projeto”, explicou o relator da matéria, deputado Darci de Matos (PSD). A proposição segue agora para análise da Comissão de Saúde.