Deputados aprovam gratificação para os agentes prisionais em sessão extra

Aprovação do projeto teve debates intensos entre os parlamentares. FOTO: Miriam Zomer/Agência AL

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária realizada no fim da tarde desta quarta-feira (22), a concessão de uma gratificação nos salários dos agentes penitenciários do estado. A medida fez parte do acordo celebrado entre o governo e os servidores que pôs fim à greve da categoria, no fim de abril deste ano.

O benefício, chamado Adicional de Local de Exercício, consta no Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/13, começou a tramitar na Assembleia na terça-feira (21), mas, segundo a Secretaria de Estado da Casa Civil, foi entregue ao Legislativo no último dia 16. Ele altera a Lei Complementar nº 472/09, que institui Plano de Carreira e Vencimentos do grupo Segurança Pública – Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania. Na prática, a medida aumenta substancialmente uma gratificação com o mesmo nome já paga aos servidores.

A aprovação do PLC mobilizou representantes dos agentes prisionais e dos deputados da base governista, já que os servidores ameaçavam entrar novamente em greve, caso a gratificação não fosse concedida. Uma assembleia geral da categoria está marcada para o próximo dia 28.

Polêmica
O líder do governo, deputado Aldo Schneider (PMDB), acompanhado por outros parlamentares governistas, apelou para que os líderes das bancadas da oposição concordassem com a realização de uma reunião em conjunto das comissões permanentes para apreciação do PLC e seu encaminhamento para votação em Plenário, em sessão extraordinária, ainda nesta quarta. A reunião, realizada na Presidência, permitiu a aprovação do projeto por três comissões da Casa.

Apesar de terem votado pela aprovação do PLC, os deputados da oposição criticaram a forma apressada como o projeto tramitou na Casa. “É rasgar o Regimento Interno. É um desrespeito com o Parlamento”, afirmou Dirceu Dresch (PT).

Angela Albino (PCdoB) e Sargento Amauri Soares (PDT) também protestaram. “O projeto demorou a chegar. Apesar desse atropelo da base governista, não vamos atrapalhar a aprovação do projeto, porque a categoria merece”, disse o deputado.

Ana Paula Lima (PT) criticou o governo, acusou-o de ser lento, de colocar os projetos em votação em cima da hora. “Será a última vez que votamos um projeto assim”, declarou, ponderando ainda que a bancada de oposição era a responsável pelo quórum da votação.

Moacir Sopelsa (PMDB) não concordou com o comentário da deputada, e pediu que a parlamentar discriminasse os parlamentares da base que estavam ausentes do Plenário. “Eu sou da base e estou no Plenário”, reagiu Sopelsa.

Darci de Matos (PSD) agradeceu pelo apoio das deputadas Ana Paula Lima, Angela Albino (PCdoB) e do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que garantiram o quórum para votação da matéria. Jailson Lima (PT), por exemplo, informou que estava enredado com o transporte do corpo de um parente que morreu em São Paulo, mas havia deixado tudo para continuar no Plenário e garantir o quórum.

Valmir Comin (PP) também agradeceu a disposição da oposição, de garantir a votação do reajuste dos agentes prisionais. Angela Albino registrou a excepcionalidade da medida. “É bom que fique marcado que nós demos quórum, independente ou não de fazer oposição ao governo, esperamos que o governo compreenda este gesto”, enfatizou.

Romildo Titon (PMDB), que presidiu a sessão, agradeceu a atitude dos parlamentares pela reposta positiva dada ao governo, aos agentes prisionais e à comunidade. “Evitamos a greve dos agentes”, afirmou. O PLC foi aprovado com 24 votos favoráveis e nenhum contrário.

O que diz o projeto
Pela proposta, será concedido um adicional de 100% para os servidores lotados nas colônias penais agrícolas, unidades prisionais avançadas, penitenciárias, presídios, unidades de atendimento socioeducativo, casas de albergado, e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, todos mantidos pelo Estado. Já os demais servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania receberão adicional de 35% nos vencimentos.

A gratificação será paga em cinco parcelas. A primeira, de 21,42%, já incidirá sobre o salário de maio. As demais serão pagas em novembro de 2013, maio de 2014, novembro de 2014 e maio de 2015. A íntegra do PLC pode ser conferida aqui.

O projeto segue para sanção do governador Raimundo Colombo (PSD). (colaborou Marcelo Espinoza)