Aprovada a criação de três promotorias de Justiça no Norte de SC

Deputados votam os projetos que criam as promotorias em Itapoá e Joinville
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na tarde desta quarta-feira (11) dois projetos de lei complementar (PLCs) de autoria do Ministério Público Estadual (MPSC) que criam três promotorias de Justiça nos municípios de Itapoá e Joinville, no Norte do Estado. Os PLCs 17 e 18/2018 foram aprovados com dois votos contrários e uma abstenção e já estão prontos para serem encaminhados para sanção do governador.

Conforme o PLC 17/2018, a comarca de Itapoá passa a contar com a 2ª Promotoria de Justiça, de entrância inicial. A promotoria que já funciona no município será transformada em 1ª Promotoria de Justiça de Itapoá.

Já o PLC 18/2018 cria a 22ª e a 23ª Promotorias de Justiça de Joinville, ambas de entrância especial. O projeto também passa a Promotoria de Justiça de Araquari de entrância inicial para a entrância final.

A instalação das três promotorias implicará na criação de nove novos cargos na estrutura funcional do MPSC. Serão três cargos de promotor (um para cada promotoria) e seis cargos comissionados de assistente de promotoria (dois para cada promotoria).

Aresc
Também na tarde desta quarta-feira, os deputados aprovaram o projeto de decreto legislativo que aprova a recondução do ex-prefeito de Tijucas Elmis Mannrich para o cargo de diretor técnico da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc). Ele está no cargo desde abril do ano passado e permanecerá na função por três anos, contados a partir de outubro de 2018.