Assembleia Legislativa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

Os deputados estaduais aprovaram em Plenário, nesta quarta-feira (11), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. A LDO é enviada ao parlamento pelo governo do estado e orienta como deverá ser a execução do orçamento para o próximo ano.

O texto aprovado inclui algumas mudanças, entre elas, a manutenção do percentual destinado aos poderes. Também a que limita em 16% da arrecadação bruta dos impostos o quanto o estado poderá conceder de renúncia fiscal. Foi aprovada ainda a emenda que garante ao legislativo o acesso ao sistema integrado de planejamento e gestão fiscal do estado.

A proposta segue para sanção do governador.