/
Lei de Eskudlark beneficia frentistas, consumidores e meio ambiente
Agora já é lei. Os postos de combustível de Santa Catarina estão proibidos de colocar mais combustível nos tanques dos carros após ser acionada a trava automática de segurança da bomba de abastecimento. O projeto de autoria do deputado Mauricio Eskudlark (PSD) foi aprovado pela Assembleia no ano passado e sancionado pelo governador Raimundo Colombo no final de janeiro último. O descumprimento da lei implicará em uma multa de R$ 1 mil, aplicada em dobro no caso de reincidência, o que valerá após a regulamentação da lei no prazo de 90 dias, sendo que os valores resultantes serão aplicados em campanhas preventivas na área do meio ambiente.
A justificativa da nova legislação é que o abastecimento excessivo compromete o bom funcionamento dos veículos, além de poluir o meio ambiente e colocar a saúde dos frentistas em risco. Pesquisa do parlamentar indicou que a própria montadora já estipula o nível máximo de combustível. Quando se enche demais o tanque o combustível sobe do limite, atinge o sistema de aproveitamento de gases, molha um filtro específico e causa entupimento do sistema que gera perda de potência do veículo e aumento do consumo de combustível. Se o sistema fica inoperante, todo o gás que seria aproveitado pelo motor é liberado na atmosfera.
“Toda a sociedade sai ganhando se este alerta for respeitado. Ele consta das normais oficiais e assegura o respeito a uma série de itens, tais como a segurança de motoristas, frentistas e do meio ambiente, pois impede que os gases saiam do tanque do carro”, acrescenta Maurício Eskudlark. O deputado, que também preside a Comissão de Segurança Pública da Assembléia, pretende agora editar uma cartilha com orientações mais detalhadas para informação e conscientização dos consumidores. .
O presidente do Sindicato dos Frentistas de Santa Catarina, Derli Muzzo, apoia a nova legislação neste sentido. Ele participa de uma mobilização nacional para acabar com o abastecimento de combustíveis além do limite. "Se não houver mudança de hábito, vamos continuar tendo cada vez mais frentistas doentes, cada vez mais usuários expostos aos problemas de contaminação e do patrimônio dele que está sendo danificado, e vamos continuar desperdiçando milhões de litros de combustíveis", alerta.
