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Aviso de pauta: Alesc promove duas audiências públicas nesta quinta (20)
Duas audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta quinta-feira (20), vão debater temas importantes para os catarinenses. A Comissão de Direitos Humanos e Família vai discutir a situação da praia da Galheta, em Florianópolis, a pedido do deputado Alex Brasil (PL). O encontro será no Plenarinho da Alesc, a partir das 14h.
Também na quinta, em Jaguaruna, no Sul do Estado, está marcada uma consulta pública, às 19h, que pretende ouvir lideranças comunitárias e representantes dos órgãos competentes visando rever o Plano de Manejo da Área Proteção Ambiental (APA) da Baleia Branca em Santa Catarina. Essa iniciativa foi proposta por uma Comissão Mista.
Temas importantes
Proponente da audiência pública que vai tratar da situação da Praia da Galheta, o deputado Alex Brasil (PL), informou que essa discussão foi provocada por inúmeras reclamações de moradores e frequentadores do local e autoridades. O parlamentar cita que a Galheta enfrenta problemas como falta de segurança, prática de atos obscenos, ocorrências de atentado violento ao pudor, uso e venda de drogas, entre outros.
Já em Jaguaruna, o debate centra as discussões na revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, promovendo um diálogo entre a população e os órgãos competentes para buscar um equilíbrio entre a preservação ambiental, os direitos dos moradores da região e os impactos da APA da Baleia Franca.
A criação da Comissão Mista foi uma proposição do deputado Volnei Weber (MDB), que preside os trabalhos. O grupo ainda conta com o deputado Rodrigo Minotto (PDT) como vice-presidente e o deputado José Milton Scheffer (PP) como relator. Também fazem parte da comissão os deputados Marquito (Psol), Fabiano da Luz (PT) e Ivan Naatz (PL).
Para o deputado Volnei Weber, a revisão do Plano de Manejo deve levar em consideração tanto a preservação da fauna e flora quanto a realidade dos moradores da região, garantindo segurança jurídica para aqueles que possuem terrenos loteados antes da criação da APA.
As duas audiências públicas são abertas ao público e terão transmissão ao vivo pelo canal da TVAL no Youtube.
