Eskudlark propõe a “Lei dos Escoteiros” na Assembleia

O deputado Mauricio Eskudlark (PSD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que permite que os grupos escoteiros catarinenses, declarados de utilidade pública, possam captar recursos junto a empresas de suas cidades para manter suas atividades sociais. Em contrapartida, as empresas apoiadoras da prática do escotismo receberão desconto no pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A justificativa do deputado é que um dos principais problemas que as entidades que atuam com o escotismo no estado enfrentam atualmente é a dificuldade de captação de recursos para suas atividades que contribuem para a formação da cidadania e caráter dos jovens, tanto no desenvolvimento físico, moral, como intelectual. “É mais uma forma do estado contribuir com ações de educação e cidadania para afastar o jovem do risco da criminalidade e das drogas, já que o lema geral do escotismo é a preparação de jovens e crianças para a construção de um mundo melhor”, ressalta Eskudlark.

O projeto já conta com o apoio da União dos Escoteiros do Brasil, região de Santa Catarina, que coordena a atuação de 110 grupos de escoteiros pelo estado com mais de 7.400 integrantes. A análise inicial do projeto está sendo feita pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

Avanço na segurança pública também depende da legislação federal, alerta Eskudlark
O deputado Maurício Eskudlark abordou, na Assembleia Legislativa, o problema do aumento dos casos de violência na Capital e diversas regiões do estado. “Temos problemas, como todos os estados, mas ainda temos os menores índices de criminalidade do país”, observou. Para Eskudlark, os avanços no setor de segurança pública no país dependem de alterações na legislação federal. “Isso não é problema só de Santa Catarina. A situação não vai mudar enquanto o governo federal não mudar a nossa legislação”, critica. Citou como um dos exemplos o regime de prisão semiaberto. De acordo com recente pesquisa publicada no Rio Grande do Sul, seis em cada dez presos fogem. “A Lei é muito benevolente, permite que os presos sejam liberados todos os dias”, analisa o deputado.

O episódio do furto de duas galinhas que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país, também foi citado na tribuna por Mauricio Eskudlark como exemplo da "situação caótica" por que passa o sistema judiciário e que vem gerando reflexos por toda a sociedade brasileira. Ele defendeu reformas que proporcionem mais poder aos juízes de primeiro grau e agilidade a todo o Poder Judiciário. "Precisamos de uma revisão total na nossa legislação voltada ao procedimento da Justiça, à aplicação correta das leis, à responsabilização de quem é condenado", disse.