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Direitos Humanos aprova projeto “Selo Empresa Amiga da Terceira Idade”
A Comissão dos Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira (16), o projeto de lei do deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB) que institui o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade para as empresas estabelecidas em Santa Catarina. O Projeto de Lei 391/2015 segue para apreciação dos demais parlamentares no plenário da Assembleia Legislativa.
Segundo o deputado Vampiro, o objetivo é ampliar a oferta de emprego para pessoas com mais de 60 anos. “Já temos empresas que têm essa visão de dar oportunidade para os idosos, mas queremos aumentar isso”, disse. “Nossa proposta cria uma certificação para as empresas que disponibilizarem pelo menos 5% das vagas de seu quadro funcional para as pessoas da terceira idade", declarou o autor do projeto.
Para concorrer o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade, é necessário ter no mínimo 5% de pessoas com mais de 60 anos admitidas com vínculo direto a empresa. Contribuir para a manutenção de instituições sem fins lucrativos que prestam assistência aos idosos, ou manter uma com recursos próprios. E se destacar com campanhas a favor dos idosos. O Selo será concedido, anualmente, pelo órgão fiscalizador, determinado pelo governo do Estado, que deverá manter equipes permanentes de avaliação.
Filipe Casagrande
Assessoria de Imprensa
Dep. Luiz Fernando Vampiro
(48) 9985-5930
