Audiência pública exige solução para situação dos mamógrafos em SC

Audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, realizada nesta quinta-feira (24), deliberou que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) apresente relatório detalhado sobre a segurança dos exames de mamografia no estado. Além disso, o Ministério Público estadual também quer mais informações sobre a situação dos equipamentos e a Defensoria Pública da União poderá propor ação indenizatória  para mulheres que realizaram exames em aparelhos em condições não aceitáveis.

O quadro de insegurança pautou a Audiência Pública, convocada pela presidente da Comissão de Saúde, deputada Ana Paula Lima (PT), para discutir os dados divulgados recentemente pela Vigilância Sanitária Estadual (Visa) sobre vistoria realizada no final de 2015.  Relatório sobre a fiscalização pelo Modelo de Avaliação de Risco Potencial (Marp), apresentado pela  diretora da Vigilância Sanitária em Santa Catarina, Raquel Bittencourt, apontou que, do total de 102 serviços de mamografia vistoriados no ano passado, 39 são aceitáveis, 31 toleráveis e 32 não aceitáveis. Destes últimos, 5 foram desativados, 16 regularizados e 11 seguem em processo de adequação.

A Audiência Pública lotou o Auditório Paulo Stuart Wright (Plenarinho). Participaram parlamentares, representantes da Secretaria de Estada da Saúde (SES), do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública da União (DPU/SC), da Rede Feminina de Combate ao Câncer e da Associação Brasileira de Portadores de Câncer (Amucc).

Relatório – Entre as deliberações, a Audiência Pública cobrou da Secretaria Estadual de Saúde relatório detalhado sobre a segurança dos exames de mamografia, onde conste: cópia de todos os laudos de inspeção realizados em 2015, a localização dos cinco serviços que foram desativados recentemente, o número e identificação das mulheres que realizaram mamografia  nos aparelhos considerados ‘não aceitáveis’ visando a possibilidade que as mesmas sejam informadas e possam realizar novo procedimento em local em condições adequadas. A diretoria da Visa se comprometeu a realizar nova inspeção a partir do dia 7 de dezembro e repassar a situação atual a Comissão de Saúde da Alesc, ao Ministério Público e DPU.

Para tentar justificar os problemas com os mamógrafos, a SES trouxe o consultor e professor do curso de Tecnologia em Radiologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Marcus Navarro. “Não podemos dizer que os diagnósticos dados por esses serviços desativados foram errados ou que as mulheres foram expostas a mais radiação do que devia. As não conformidades comprometem o processo regulatório e o sistema de controle de risco, mas não podemos diretamente dizer que isto vai causar danos aos pacientes”, disse.

A deputada Ana Paula considerou frágeis as justificativas e a tentativa de amenizar os questionamentos sobre a situação dos mamógrafos, defendeu que é preciso jogar luz sobre a situação, pois em nenhum momento foi afirmado que não há risco para as mulheres que realizaram mamografia nos locais ‘não aceitáveis’.

“As mulheres tem o direito de ter informações concretas sobre a qualidade dos exames que estão realizando. Disso dependem a sua dignidade, a sua saúde e até a vida. Esse é um tema que temos abordado constantemente. O que nós queremos ouvir é que os resultados são seguros e não há risco para as mulheres e isso não foi dito aqui”, disse Ana Paula.

A deputada citou o exemplo de uma paciente de Itajaí que realizava exames regularmente num desses locais classificados como inaceitáveis e só foi descobrir o câncer em estágio avançado. “Ela precisará fazer cirurgia de retirada das mamas e está submetida a um tratamento muito agressivo, o que, quem sabe poderia ter sido evitado se a doença fosse detectada em estagio inicial por uma mamografia”.

A promotora de Justiça Ariadne Sartori foi surpreendida com as informações e constatou que seus últimos três exames também foram realizados em um desses locais considerados críticos e que sem dúvida isso lhe trazia preocupação. “Queremos saber quantos desses serviços desativados foram por irregularidades que podem afetar a qualidade dos exames”. Já o defensor regional de Direitos Humanos, João Vicente Pandolfo Panitz, que representava a DPU, foi além e disse que o órgão pode propor uma ação civil coletiva pedindo uma indenização e a realização de novos exames para todas essas mulheres.

A presidente da Amucc, Leoni Margarida Simm, questionou o impacta na qualidade da mamografia. “Não dá para garantir que não causará dano. Não queremos alarmar a população, queremos saber mais, é um direito. A Secretaria da Saúde precisa tomar providências para que as mulheres tenham acesso de fato a uma mamografia de qualidade”, disse. A insatisfação com as explicações também foi demonstrada pela presidente da Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer, Marinez de Mattos, que cobrou mais transparência sobre a eficácia das mamografias e pediu ações para garantir o direito a realização das mamografias, dizendo que há fila de milhares de mulheres aguardando o exame.

​​

Gilberto Del Pozzo
Assessoria de Comunicação
Deputada Ana Paula Lima
(48) 9105-1313
(48) 9983-1333