Secretaria da Saúde presta contas dos primeiros quatro meses do ano

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta terça-feira (12), audiência pública para apresentação do relatório quadrimestral da Secretaria de Estado da Saúde (SES), conforme prevê a Lei Complementar 141/2012. A prestação de contas foi feita pelo secretário, Acélio Casagrande, acompanhado de equipe técnica da pasta. 

Conforme os dados apresentados na audiência, a aplicação em saúde nos primeiros quatro meses do ano foi de R$ 939,5 milhões, equivalentes a 14,44% do total arrecadado pelo Estado. Com esses números, a secretaria comprova o cumprimento do percentual mínimo constitucional, que para o ano de 2018 é de 14%. A receita do Estado no quadrimestre foi R$ 6,5 bilhões de um total de R$ 20 bilhões de estimativa anual.

Acesse aqui o relatório do primeiro quadrimestre de 2018 apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde à Comissão de Saúde da Alesc.

O cofinanciamento da atenção básica, que corresponde aos valores que o Estado repassa aos municípios, está rigorosamente em dia este ano, de acordo com a superintendente de Planejamento e Gestão da SES, Grace Ella Berenhauser. Dos R$ 86 milhões de dotação para essa finalidade estimados para o ano, foram pagos R$ 19,7 milhões no primeiro quadrimestre.

Na área de cirurgias eletivas, a superintendente afirmou que o Estado cumpriu a meta do Ministério da Saúde e que a “menina dos olhos” da secretaria é o Projeto Ver, de cirurgias de catarata. Já foram realizadas 9.088 cirurgias por meio desse projeto, de acordo com os dados apresentados na audiência.

A presidente do Conselho Estadual de Saúde, Cléa Aparecida Clemente Giosole, questionou a informação de que o Estado cumpriu a meta de realização de cirurgias eletivas prevista na Portaria 1294 do Ministério da Saúde. O secretário Acélio Casagrande esclareceu que foi cumprida a meta financeira do Ministério da Saúde estipulada para o estado de Santa Catarina, que era de R$ 9 milhões, o que não significa dizer que foi zerada a fila de cirurgias eletivas. “Zerar fila é impossível neste primeiro momento. Estamos zerando catarata em algumas regiões, mas em cada região tem outras necessidades”, disse.

Com esse recurso do Ministério da Saúde foram asseguradas 8 mil cirurgias. O secretário afirmou que irá buscar novos recursos para poder fazer mais cirurgias em todas as áreas, além das 85 mil cirurgias de urgência, emergência e eletivas que são realizadas pelos 200 hospitais do estado todos os meses.

A presidente do conselho também questionou os restos a pagar que apareceram no relatório da secretaria. “O conselho muito se preocupa porque esses restos a pagar nunca aparecem nos resultados apresentados ao pleno do conselho. Qual será a fonte utilizada para fazer o pagamento desses restos? Isso vai sair do orçamento de 2018?”, questionou Cléa. O secretário esclareceu que os R$ 220 milhões relatados como restos a pagar de 2017 (Fonte 100) foram computados nos 13% de 2017. “Portanto, esses recursos têm que entrar no caixa da saúde para além dos 14% previstos para R$ 2018”, explicou. Dos R$ 220 milhões de dívidas, foram pagos R$ 71 milhões no primeiro quadrimestre.

Portas de entrada
Os deputados Serafim Venzon (PSDB) e Fernando Coruja (PODE) questionaram aspectos como a falta de expectativa para resolução das filas de espera de cirurgias eletivas. Venzon disse que a saúde continua sendo a área de maior descontentamento das pessoas e registrou preocupação com a diminuição das portas de entrada, já que os médicos que prestam serviços para os sindicatos, por exemplo, não podem mais encaminhar procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o deputado, “os médicos dos sindicatos ajudam a dar resolutividade aos problemas da população, mas a nova regra obriga todas as pessoas a passarem pelos postos de saúde, na impossibilidade de encaminhar procedimentos e exames pelo SUS”.

Coruja enfatizou que a diminuição das portas de entrada é um problema que precisa ser resolvido. Sobre a lista de espera para realização de cirurgias, comentou que o assunto será alvo de audiência pública da Comissão de Saúde este mês.

Avaliação
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Neodi Saretta (PT), avaliou como positiva a participação do secretário e de sua equipe na audiência promovida pelo colegiado e destacou que alguns desafios persistem, como é o caso das filas para realizar cirurgias, exames e procedimentos. “Registramos também nossa cobrança para que o Estado mantenha o repasse financeiro dos 14%, que é o mínimo para manter a saúde em dia”, afirmou.

Também participaram da audiência pública os deputados Mauricio Eskudlark (PR), Mauro de Nadal (MDB), Antonio Aguiar (PSD), Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Moacir Sopelsa (MDB).