Emenda sobre fim dos pontos facultativos é rejeitada em Plenário

Deputado Mauricio Eskudlark, líder do governo
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina rejeitou as quatro emendas que foram colocadas em votação na tarde desta quarta-feira (22), durante a votação da proposta da Reforma Administrativa do Poder Executivo (PLC 8/2019).

A primeira emenda foi apresentada pelas deputadas Ada de Luca (MDB), Marlene Fengler (PSD), Paulinha (PDT) e Luciane Carminatti (PT). Elas queriam inserir no projeto a Coordenadoria Estadual da Mulher.

Conforme Luciane, o texto da reforma não prevê a manutenção dessa estrutura, que atualmente é vinculada à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), transformada em Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS).

“Nós queremos a garantia em lei da existência dessa coordenadoria”, disse a deputada. “Temos crescimento do número de feminicídios, de casos de violência contra a mulher, e essa estrutura é necessária para termos políticas públicas voltadas ao combate desses problemas.”

A segunda emenda apresentada em Plenário, de autoria do deputado Marcius Machado (PR), tratava de questões tarifárias estabelecidas pela Casan. “A emenda ajuda a Casan, que corre sério risco se os municípios resolverem assumir a responsabilidade sobre seus sistemas de água e esgoto”, disse.

O deputado Bruno Souza (PSB) apresentou duas emendas. A primeira acabava com os pontos facultativos na administração pública estadual. A segunda estabelecia critérios rigorosos para a concessão de auxílio-combustível para servidores. Segundo o parlamentar, o Estado gasta R$ 38 milhões anuais com a concessão desse benefício a 769 funcionários públicos.

“Essas emendas vêm ao encontro da intenção do governo com a reforma. Vão trazer economia para o Estado e vão moralizar questões como o auxílio-combustível e os pontos facultativos, que são um privilégio de poucos”, justificou.

O líder do governo defendeu a derrubada de todas as emendas. Para Mauricio Eskudlark (PR), embora meritórias, todas tratavam de matérias estranhas ao PLC e deveriam ser discutidas posteriormente, em projetos de lei específicos.