Saiba quais são os órgãos extintos e as secretarias criadas na reforma

Governo de SC reduziu número de secretarias e incorporou mais órgãos ao Gabinete do Governador. FOTO: Mauricio Vieira/Secom

O projeto de lei complementar da reforma administrativa (PLC 8/2019), aprovado nesta quarta-feira (22) pelos deputados estaduais, tem 175 artigos e 12 anexos.

O texto detalha as atribuições das secretarias de Estado que serão transformadas, das secretarias executivas que serão criadas, bem como define que estrutura do governo vai herdar as atribuições, competências, servidores, bens, entre outros itens, das pastas e órgãos da administração estadual que serão extintos.

Os anexos estabelecem a quantidade de cargos e funções comissionados nos órgãos que são atingidos pela reforma, além de atribuições, nos níveis e os valores que serão pagos aos ocupantes desses cargos e funções.

Confira, de forma resumida, as principais mudanças na estrutura administrativa de Santa Catarina, aprovadas pelos deputados

Perdem o status de secretaria de Estado:

• Defesa Civil
• Comunicação

Serão extintas:

• Todas as agências de desenvolvimento regional (ADRs)
• Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL)
• Secretaria de Estado do Planejamento
• Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados
• Secretaria Executiva de Assuntos Estratégicos
• Secretaria Executiva de Gestão dos Fundos Estaduais
• Secretaria Executiva de Articulação Estadual
• Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária
• Secretaria Executiva do Programa SC Rural
• Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), cujas competências serão transferidas para a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SEI)
• Departamento de Transportes e Terminais (Deter), cujas competências serão transferidas para a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SEI), com exceção das atribuições de fiscalização e regulação do transporte intermunicipal de passageiros, que ficarão sob responsabilidade da Agência Reguladora do Estado de Santa Catarina (Aresc)
• Santur (Santa Catarina Turismo); em seu lugar, surge a Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina, com a mesma sigla (Santur)

Confira como ficarão as secretarias de Estado, se a reforma for sancionada na íntegra:

• Secretaria de Estado da Administração (SEA)
• Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) – transformação da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC)
• Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR)
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE)
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) – transformação da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST)
• Secretaria de Estado da Educação (SED)
• Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
• Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
• Secretaria de Estado da Saúde (SES)
• Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)

Estarão vinculadas ao Gabinete do Governador as seguintes estruturas:

• Casa Civil - mantém o status de secretaria de Estado
• Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
• Controladoria-Geral do Estado (CGE) – criada na reforma
• Defesa Civil do Estado – mantém o status de secretaria de Estado
• Gabinete da Chefia do Executivo
• Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais (SAI) –  criada na reforma
• Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG) – criada na reforma
• Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
• Fundação Catarinense de Cultura (FCC)
• Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte)
• Conselho de Governo
• Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur) – criada na reforma com o objetivo de substituir a empresa pública de mesmo nome.

Estarão vinculadas à Casa Civil as seguintes estruturas:

• Secretaria Executiva de Articulação Nacional (SAN)
• Secretaria Executiva da Casa Militar (SCM)
• Secretaria Executiva de Comunicação (SEC) – perde o status de secretaria de Estado

- Será criada, ainda, a Secretaria Executiva de Meio Ambiente, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

- A reforma oficializa a instituição do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, que vai gerir as ações da Secretaria de Segurança Pública (SSP).