Alesc relança campanha de estímulo à adoção de crianças e adolescentes

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Santa Catarina tem 1.458 crianças e adolescentes em programas de acolhimento, muitos deles em condições de serem adotados. Enquanto isso, na outra ponta, há 2.502 pretendentes habilitados em todo o estado. Ou seja, mais candidatos a pais do que menores aptos à adoção. Mas, na prática, essa equação não fecha.

A diferença entre o perfil idealizado e a realidade é um obstáculo à redução da fila de espera. Pesquisas recentes revelam que esse descompasso ocorre porque 80% dos inscritos desejam adotar crianças com até três anos, preferencialmente meninas e sem irmãos. Entretanto, a maioria das crianças aptas à adoção em Santa Catarina está acima dos oito anos, contrariando a expectativa da quase totalidade daqueles que planejam acolher um filho adotivo em seus lares. Os dados são da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja).

Diante dessa situação, a Assembleia Legislativa e instituições parceiras resolveram lançar a segunda edição da campanha Adoção – Laços de Amor. O desafio é ir além da sensibilização social proposta em 2011, estabelecendo medidas práticas que contribuam para desburocratizar os processos de adoção de crianças e adolescentes.

A proposta é diminuir o número de menores abrigados em programas de acolhimento no estado, estimulando adoções tardias, inter-raciais, de grupos de irmãos e de crianças e adolescentes com deficiência.

A campanha incentiva a adoção sem preconceito por meio da divulgação de histórias reais. Para conscientizar os pretendentes a flexibilizarem as suas preferências, mostra como os vínculos entre pais e filhos adotivos surgem independentemente de idade, gênero ou qualquer outra condição.



O início
A primeira edição da campanha foi lançada pelo Parlamento estadual há 5 anos, com o apoio do Tribunal de Justiça (TJSC), do Ministério Público (MPSC), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e de outras entidades.

Na época, foram compartilhadas histórias reais de várias pessoas, incluindo o depoimento de casais homoafetivos, que aderiram à adoção tardia, de grupos de irmãos e de crianças com deficiência. A intenção era mostrar um contraponto à preferência da maioria dos pretendentes por crianças com menos de três anos, meninas, brancas, saudáveis e sem irmãos.

“Quisemos mostrar experiências exitosas às pessoas que estavam inscritas nos cadastros. E deu resultado. Muitas famílias hoje estão constituídas porque foram sensibilizadas pelo trabalho que foi feito”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD).

Confira alguns vídeos produzidos para a primeira fase da campanha:



A retomada
A segunda fase da campanha Adoção – Laços de Amor faz parte de uma ação conjunta entre Assembleia Legislativa e instituições parceiras. O acordo para dar continuidade à campanha foi firmado com a assinatura de um termo de cooperação, em sessão especial realizada em 25 de maio, quando se celebra o Dia Nacional da Adoção.

“Iniciamos uma nova etapa com o mesmo objetivo: reacender a chama da conscientização. Hoje, temos mais pretendentes do que crianças em abrigos, mas algumas famílias ainda esperam há anos. Essa conta não fecha. Precisamos construir os caminhos de conscientização da mudança dos perfis de cadastro para adoção e também diminuir os prazos, reduzir as burocracias desnecessárias. Temos de preservar o interesse e o direito absoluto da criança em ter um lar, e de um pai e uma mãe em ter uma família constituída”, ressalta o chefe do Poder Legislativo.

Além do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, a iniciativa conta com o apoio da Defensoria Pública, das secretarias estaduais da Assistência Social, Trabalho e Habitação; da Saúde e da Educação, da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).

O site oficial da campanha reúne o passo a passo para a adoção, as perguntas mais frequentes sobre o tema e depoimentos de quem já adotou.

A missão do Poder Judiciário, conforme o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador José Antônio Torres Marques, é estimular a efetivação dos processos de adoção. “A legislação exige diversos estudos e avaliações que precedem o ato de adoção. Embora a sociedade queira que os processos tenham uma agilidade maior do que seja possível oferecer, temos que obedecer a alguns parâmetros e prazos para assegurar a maior possibilidade de encontrar a família ideal para o menor. Nossos servidores e magistrados estão mais empenhados em atribuir agilidade a esse trâmite processual.”

A atuação do Ministério Público, segundo o procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, é de fiscalizar o cumprimento da lei, mas, acima de tudo, assegurar a regularidade de todo o processo de adoção. Ele só pode ser iniciado quando o retorno da criança à guarda dos pais biológicos não é mais possível e após a decisão judicial. “Defendemos, inclusive, os laços familiares. No entanto, podemos propor ao Judiciário a destituição do poder familiar de pais que não apresentam condições ou são omissos nos deveres com relação a seus filhos.”

Os representantes das instituições envolvidas com a campanha entendem que o cenário atual exige integração de forças para debater o tema. “Temos um número de pretendentes muito significativo, superior ao de crianças e adolescentes abrigados. Mas, infelizmente ainda há uma predileção por crianças recém-nascidas e com pouca idade, o que faz com que as maiores tenham dificuldade de serem reinseridas num ambiente familiar”, fala o procurador-geral de Justiça. “Não podemos trabalhar com esse tema de forma individualista, burocrática. É certo que os ditames da lei precisam ser respeitados, há uma série de garantias aos pais biológicos, mas precisamos avançar, e rapidamente. Cada dia de atraso é um dia a mais que uma criança ou um adolescente permanece num abrigo, com consequências sérias relacionadas ao desenvolvimento social, humano e psicológico”, acrescenta.

O objetivo é promover a reflexão sobre o assunto. “A nova campanha traz a possibilidade de sensibilizar os candidatos à adoção para que ampliem suas expectativas em relação às crianças mais velhas e aos adolescentes, para propiciar, efetivamente, um lar a todos”, comenta o presidente do TJSC.



Novas ações
Para marcar o lançamento da nova fase da campanha, a Assembleia Legislativa sedia o Seminário Estadual Adoção – Laços de Amor nesta sexta-feira (15). Especialistas no assunto debaterão perspectivas de assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar.

Acompanhe a cobertura completa do seminário pela Agência AL.

O evento promovido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira deve reunir juízes da Vara da Família, Infância e Juventude, promotores de Justiça, defensores públicos, membros da OAB, profissionais relacionados às políticas de Assistência Social, Saúde e Educação, conselheiros estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na ocasião, serão apresentadas as peças publicitárias com novas histórias reais. O material será veiculado na mídia estadual a partir de domingo (17).