Judiciário, MP, OAB e Defensoria Pública debatem formas de agilizar adoções

Integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público (MPSC), Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) discutiram na tarde de sexta-feira (15), na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, alternativas para diminuir os longos períodos de espera de crianças nos centros de acolhimentos e de futuros pais nos processos de adoção em Santa Catarina. “Por que o juiz e o promotor não se sentam para um provimento conjunto no caso do artigo 199-D? Sessenta dias é um prazo muito longo, poderia ser 15 dias para colocar um processo em julgamento”, sugeriu o advogado Ênio Gentil, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/SC.

Gentil defendeu a revisão de procedimentos também nos processos de destituição de pátrio poder. O promotor Marcelo Wegner, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC, concordou. “Nesta semana o Tribunal de Justiça decidiu devolver uma criança. Isso é muito triste. Ela vivia com o pai que não era pai, foi retirada e colocada em acolhimento. Ficou oito meses no acolhimento. Agora a decisão de entregar essa criança, sem nenhum tipo de preparo (do pai)”, exemplificou Wegner.

Os representantes do MP e da OAB criticaram a previsão do trânsito em julgado nas ações de destituição de pátrio poder. “Os juízes ainda entendem que se houver recurso da decisão de primeiro grau, têm de esperar o trânsito em julgado para entregar a criança para uma família adotante. Mas a decisão pode levar dois anos. A  criança vai virar um inadotável. É preciso sensibilidade no processo, entregar a criança para a família e explicar que a adoção pode ser revertida”, defendeu Wegner, argumentando que menos de 5% das decisões de primeiro grau envolvendo pátrio poder são revertidas.

A juíza Anuska Felski, da Vara da Infância e Juventude de Jaraguá do Sul, concordou com os representantes do MP e da OAB. “Temos de debater algum tipo de orientação no caso do artigo 199-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. Como fica a convivência com a família adotiva quando a criança volta para a família biológica?”, questionou.

Para o defensor público Marcelo Scherer da Silva, as famílias que acolhem crianças têm obrigação de estabelecer relações com a família original. “Quando as crianças são acolhidas, as casas que desenvolvem programas de acolhimento institucional têm de acolher também as famílias dessas crianças, criando um vínculo que as permitam superar os motivos que levaram ao acolhimento”, observou Scherer, que ressaltou a necessidade de capacitação dos profissionais que atuam nas casas de acolhimento.

O representante da OAB/SC ainda defendeu a oitiva das crianças. “A criança tem de ser ouvida, mesmo que não tenha maturidade. A posição dela tem de ser um incômodo para o juiz e promotor, não pode ser um simples verniz no processo”, avaliou Gentil. Anuska ponderou a necessidade de qualificação de juízes e promotores para ouvir crianças e adolescentes. “A gente precisa da escuta, mas precisa da qualificação dos operadores para aferir o melhor interesse a partir da escuta”, analisou.

Divergentes
Ministério Público e OAB divergiram sobre a possibilidade da adoção intuitu personae, também chamada de adoção à brasileira, quando a mãe escolhe a família adotiva. “A adoção intuitu personae, dita agenciamento, aquisição entre aspas, é possível, é legítima e recomendável”, declarou Ênio Gentil.

Já o promotor demonstrou preocupação com essa tradicional forma de adoção. “Essa situação preocupa o sistema de justiça. Às vezes paga casa, envolve alimentação e até dinheiro. O estado tem um histórico muito feio de comércio de crianças e o sistema não tem como fiscalizar isso”, destacou Marcelo Wegner, acrescentando que a adoção à brasileira prejudica as famílias cadastradas. “Era promotor em Laguna, uma comarca pequena, uma mãe entregou o filho para uma família conhecida. Procurei o juiz: ‘vamos deixar, aquela família tem bens’. A gente meio que tolera, mas isso acaba com o sistema de cadastro e a família não passa pelo processo”, descreveu Wegner.

Apadrinhamento afetivo
Anuska Felski divulgou o programa de apadrinhamento afetivo implantado em Jaraguá do Sul. “Tem um ano de funcionamento no acolhimento de longa permanência. É um sucesso absoluto porque pode proporcionar uma família acolhedora, é fantástico”, informou a juíza, avisando aos interessados, principalmente vereadores e candidatos a vereador, que em Jaraguá do Sul há uma lei municipal regulamentando o programa.