Promotor de Justiça pede mais flexibilidade nos processos de adoção

André Tuma, promotor de Justiça do MP de Minas Gerais e coordenador do Fórum Nacional dos Membros do MP da Infância e Adolescência (Proinfância)
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Segundo os dados oficiais, aproximadamente 6,8 mil crianças e adolescentes aguardam por adoção em todo o país. O quantitativo, entretanto, diz respeito apenas ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA), não considerando os 46 mil jovens que atualmente permanecem em instituições de acolhimento.

O alerta foi feito pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, André Tuma, em palestra realizada na manhã desta sexta-feira (15) no Palácio Barriga Verde, durante o seminário estadual que marca o lançamento da segunda etapa da campanha Adoção - Laços de Amor. A mobilização é desenvolvida de forma conjunta pela Assembleia Legislativa e instituições parceiras.

De acordo com Tuma, que discorreu sobre o direito à convivência familiar e comunitária, de cada sete crianças e adolescentes afastados de suas famílias biológicas, apenas uma é considerada pelo sistema de Justiça apta para adoção, podendo, assim, integrar o CNA. As restantes, disse, permanecem invisíveis para a sociedade, sem perspectivas de voltarem a ter um convívio social mais amplo, algo assegurado pela Constituição. “Juridicamente, elas não estão em lugar nenhum. Deixá-las neste limbo jurídico é varrê-las para baixo do tapete da dignidade humana e negar-lhes o direito de um dia virem a ser adotadas.”

A situação é causada pelo excessivo rigor da Justiça brasileira, que dificulta o retorno dos jovens aos seus parentes biológicos, ao mesmo tempo em que os impede de serem integrados a novas famílias. Neste sentido, ele defendeu mais flexibilidade nos trâmites legais. “Isso é absolutamente criminoso, não há outra maneira de defini-lo, pois não é possível que a gente se conforme em ver crianças envelhecendo em abrigos. Os casos de adoção não são pedaços de papel, mas pessoas. Vidas que estão sendo roubadas pelo tempo de acolhimento prolongado”, ressaltou Tuma.

Respeito ao adotante
Em sua fala, o promotor, que também atua como coordenador do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância), procurou ainda desmistificar a ideia de que as famílias não devem impor um perfil à criança ou adolescente que desejam adotar. “As campanhas de incentivo à adoção são absolutamente necessárias, mas é preciso que haja esta compreensão, para que não se ultrapasse um sinal que mais tarde pode trazer consequências danosas para a própria criança. O desejo, a intenção, a vontade, a disponibilidade íntima das famílias, é muito importante para o sucesso do processo de adoção.”