Seminário debate papel de Grupos de Apoio à Adoção e perfil de abrigados

Silvana de Monte Moreira, advogada e presidente da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)

O trabalho voluntário realizado pelos Grupos de Apoio à Adoção (GAAs) pautou a palestra da advogada e presidente da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Silvana de Monte Moreira, durante o seminário estadual que marca o lançamento da segunda etapa da campanha Adoção - Laços de Amor, nesta sexta-feira (15), na Assembleia Legislativa.

Atuação
Fundada em 1999, a Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad) atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A entidade civil, filantrópica, cultural e sem fins lucrativos congrega mais de 120 GAAs em funcionamento, com representatividade em todas as cinco regiões brasileiras. O Sudeste concentra a maioria deles, com 54%. O Sul representa 26% do total; o Nordeste, 9%; o Centro-Oeste, 6%; e o Norte, 3%. O atendimento virtual corresponde a 2%.

A associação trabalha pela garantia do direito à convivência familiar e comunitária de toda criança e adolescente institucionalizado, na perspectiva de investir em ações que desenvolvam e fortaleçam uma nova cultura de adoção no país. A atuação é baseada nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os GAAs
Os Grupos de Apoio à Adoção são formados, na maioria das vezes, por iniciativas de pais adotivos que trabalham, voluntariamente, para a divulgação da nova cultura de adoção. “A adoção saiu do armário e espero que nunca mais volte. Antes, era, geralmente, um segredo terrível. Hoje, é um orgulho falar em adoção. Minha filha, por exemplo, tem orgulho de dizer que é adotada”, comentou Silvana.

O objetivo dos GAAs é prevenir o abandono, preparar adotantes e acompanhar pais adotivos no pós-adoção, auxiliar na reintegração familiar e conscientizar a sociedade sobre a legitimidade da família adotiva.

A principal missão dos grupos, no entanto, é auxiliar na busca ativa de famílias para a adoção de menores fora do perfil comumente desejado pelos adotantes - crianças de mais idade, com necessidades especiais ou inter-raciais.

Todos os GAAs trabalham:

- por adoções legais, seguras e para sempre;

- pela garantia do direito à família para todas as crianças e adolescentes;

- pela legitimidade da família adotiva;

- por uma cultura de adoção na sociedade.

Como funcionam
Os grupos associados à Angaad realizam palestras mensais para tratar de temas como adoções necessárias (grupos de irmãos, crianças maiores, adolescentes, crianças com deficiência, portadores de HIV), aspectos jurídicos, o momento da revelação, a medicina da adoção. “A ideia é atender, da melhor maneira possível, o interesse das crianças que estão em acolhimento institucional e precisando de uma família”, disse a advogada. Outra abordagem proposta pelos grupos é a da criança idealizada e a real. “Seja gerado ou adotado, o filho assume as bases éticas, morais, culturais da família. Isso é muito interessante!”

As reuniões dos GAAs são abertas e, na maioria dos casos, contam como presença para as Varas da Infância. Algumas delas exigem três comparecimentos em reuniões realizadas pelos grupos e outras estabelecem cinco. Porém, conforme Silvana, o entendimento da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção é de que devem ser nove encontros, em analogia à gestação natural.

Outras atividades
Essa proposta é colocada em prática no projeto “Pré-Natal da Adoção”. Trata-se de uma ação realizada em parceria com o grupo Singularizando e a Igreja Metodista do Bairro Peixoto, no Rio de Janeiro. O GAA debate com pretendentes, em nove reuniões, pontos necessários à concretização da parentalidade responsável.

Outra prática adotada é o “Pós-Natal da Adoção”. O GAA realiza 12 encontros, um a cada mês, em analogia ao acompanhamento médico do recém-nascido. “Acompanhamos a família constituída pela adoção já em guarda provisória, independentemente do perfil da criança, seja recém-nascida ou adolescente. Esse grupo já tem dois anos e meio e essa prática tem sido replicada em vários locais no Brasil”, destacou Silvana.

As reuniões são realizadas em duas salas, uma para os pais e outra para os filhos, com portas abertas para livre trânsito. Os pais são orientados por duas psicólogas e uma advogada. Eventualmente, recebem um convidado. Já as crianças – de idades variadas – são assistidas por uma psicóloga, uma advogada, uma arteterapeuta e quatro estagiários de psicologia. O projeto é realizado em parceria com o grupo Singularizando e o Colégio Metodista Bennett. 

Silvana ressaltou como atividade pioneira o “Abrigo de Portas Abertas”, também realizado no Rio de Janeiro. Os voluntários promovem a visitação em entidades de acolhimento institucional de 20 casais em fase de habilitação ou renovação que já tenham participado de três reuniões no GAA. “A visita dura cerca de três horas. É um período de brincadeira, divertimento, com crianças reais. Essas pessoas passam a ter contato com crianças que realmente existem, e não com aquelas idealizadas.”

Confira os contatos dos GAAs em Santa Catarina: http://www.angaad.org.br/lista_gaa.html

Sensibilização social
O foco do Seminário Estadual Adoção - Laços de Amor, segundo a promotora de Justiça aposentada Priscilla Linhares Albino, é a sensibilização sobre o tema. Ela frisou que a questão da adoção pode ser vista de maneira simplista por duas vertentes. Uma é a dos interessados em adotar, dos grupos parceiros de apoio à adoção e todos os envolvidos com a causa. A outra engloba o sistema de Justiça e a ala governamental. No entanto, no centro estão as crianças e os adolescentes abrigados nas unidades de acolhimento. “Eles não são números, são vidas. Por isso, todo esse movimento em Santa Catarina e quiçá no país para que deixem de ser invisíveis e passem a ter rostos, nomes, um lar, uma instituição para chamar de família. Precisamos trazer à realidade a sensibilidade.”

Na avaliação de Priscilla, não basta simplesmente buscar agilidade nos processos de adoção. “Isso realmente não é fácil, não é simples. Não basta acelerar, precisamos que sejam acelerados com eficácia, nunca deixando de lado os cuidados que esses processos exigem, pois tratam de crianças e adolescentes que esperam por uma família. Esse é o grande ponto que precisa ser compreendido pela sociedade.”